Sergio Gusmão Suchodolski

O aprofundamento dos impactos socioeconômicos da pandemia provocada pela COVID-19 tem gerado uma válida cobrança por medidas de resposta por parte do Sistema Nacional de Fomento - SNF, formado por Bancos Públicos, Bancos e Agências de Desenvolvimento e Cooperativas de Crédito. Entretanto, o papel de protagonista atribuído ao SNF, neste momento, representa um forte contraste em relação aos recentes questionamentos que vinha sofrendo no Brasil.
Se, há poucas semanas, predominavam no debate público reticências sobre sua importância e seus reais benefícios para a economia brasileira, a eclosão de uma pandemia causadora de um choque econômico sem precedentes no capitalismo moderno mudou o foco da questão. Gradualmente, passamos a nos debruçar em torno das questões de formulação e implementação  das medidas necessárias para mitigar os efeitos da crise e estimular a rápida retomada da economia. Nesse escopo, o papel anticíclico dos Bancos de Desenvolvimentos ganha contornos centrais.
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Apesar desses ruídos recentes no debate público brasileiro, há um forte consenso na literatura sobre a relevância dos Bancos de Desenvolvimento na mitigação de choques econômicos. Durante a crise financeira de 2007-2009, estas instituições aceleraram os desembolsos, compensando o empoçamento de liquidez nos bancos comerciais. Além disso, observou-se também que essas instituições  foram capazes ofertar recursos em condições adequadas para empresas. Isso ocorre em grande medida porque enquanto os bancos comerciais visam maximizar seus lucros a um dado nível de risco, as instituições de desenvolvimento têm como mandato estabilizar a economia e estimular sua recuperação.
Assim, ao longo dessas primeiras semanas de impacto mais agudo da crise provocada pela epidemia de COVID-19, os sistemas de fomento vêm respondendo rapidamente à crise tanto em nível internacional quanto doméstico. No plano internacional, o KfW alemão, um dos maiores Bancos de Desenvolvimento do mundo, será o principal braço do governo alemão para o fornecimento de crédito emergencial para pequenas, médias e grandes empresas.
O Banco irá aportar recursos a taxas reduzidas (entre 1% ao ano  e 2,12% ao ano) e com cobertura de até 90% do risco para operações realizadas através de parceiros locais. As análises para operações de até 3 milhões de euros serão realizadas de forma simplificada para agilizar o processo de liberação dos recursos. Já o New Development Bank, ou Banco dos Brics, como é conhecido no Brasil, lançou um programa de apoio emergencial às províncias chinesas mais afetadas pelo vírus e anunciou a intenção de apoiar ações aqui no Brasil.
No caso dos Bancos e Agências brasileiras, levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) com dados até 04/05 identificou que 16 instituições de  fomento lançaram ações equivalentes a 2,9% do PIB, ou R$ 218,5 bilhões. Nessa primeira fase, a atuação do Sistema Nacional de Fomento está focada no financiamento ao setor de saúde, no apoio às micro e pequenas empresas, na manutenção de empregos e na repactuação de condições e prazos de empréstimos já contratados.
Em Minas Gerais, o BDMG colocou à disposição das empresas mineiras crédito em condições acessíveis, com foco nos setores e localidades mais afetados nessa crise, ampliando os desembolsos em 91% em relação ao mesmo período do ano passado.  O Banco também abriu a possibilidade de renegociação de dividas para cliente adimplentes com suspensão de até 90 dias para o pagamento de parcelas dos financiamentos, além de simplificar e desburocratizar processos de analise de crédito.
Essa atuação anticíclica do Banco ainda foi reforçada pela suporte do Governo do Estado, que lançou o MG Investe Garantidor, que irá oferecer garantia a empréstimos concedidos pelo BDMG em operações de apoio a projetos considerados estratégicos e aportou R$ 100 milhões ao capital social do Banco. O aporte permitirá a alavancagem de recursos, a redução do custo final dos financiamentos às empresas e o fortalecimento  da posição financeira da instituição em meio à crise.
Para além das ações de caráter emergencial, o BDMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, formalizou uma cooperação técnica com o BID para a modelagem de uma concessão rodoviária em nosso estado que poderá atrair investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Trata-se de um passo fundamental para pavimentar o caminho da retomada da confiança e dos investimentos privados no ambiente pós-pandemia, além de promover o aperfeiçoamento técnico das equipes envolvidas e ampliar a capacidade do estado em elaborar e executar bons projetos na área de infraestrutura.
O Banco também finalizou as tratativas do acordo com o Fonplata, que fará a primeira operação sem garantia soberana para destinar US$ 36 milhões ao financiamento de munícipios mineiros.
Apesar dos avanços já realizados, a extensão e profundidade da crise provocada pelo COVID-19 exigirá muito mais. Nesse sentido, o SNF precisará de suporte adicional para ampliar o escopo e o alcance dessas medidas. Através da ABDE, foi aberto um processo de diálogo junto ao Ministério da Economia, Banco Central e o BNDES para o estabelecimento de um programa emergencial de crédito com recursos dos organizamos multilaterais de desenvolvimento a serem liberados de forma ágil e desburocratizada.
Além disso, contem mecanismos mais robustos de mitigação de riscos das operações, preservando seu balanço e sua saúde financeira. Outro ponto essencial será o aumento do limite de repasses junto ao BNDES das Instituições Financeiras credenciadas a operar com as linhas oferecidas pelo Banco.
Os desafios econômicos impostos pela COVID-19 são gigantescos. Somente uma ação coordenada e focada será capaz de mitigar os efeitos e acelerar o processo de retomada quando as condições de saúde pública permitirem. Mais uma vez, o SNF estará ao lado das empresas e dos governos para apoiar essa retomada, trabalhando com todos os seus instrumentos disponíveis para oferecer crédito, assistência técnica e apoio na estruturação de projetos com excelência e efetividade.

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JOTA

Somente uma ação coordenada e focada será capaz de mitigar os efeitos e acelerar o processo de retomada

Enfrentando a pandemia: o papel dos Bancos de Desenvolvimento

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