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Thais de Bessa Gontijo de Oliveira

Douglas Vieira

Já para o presente mês de outubro, o Operador Nacional do Sistema (ONS) prevê um aumento de 1,3% no consumo de energia, mesmo com a implementação da recém-criada <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/infraestrutura/aneel-bandeira-escassez-hidrica-330954-31082021">bandeira vermelha da escassez hídrica</a>, que aumenta em R$ 14,20 a conta para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Que nem o aumento no preço da tarifa tenha freado o consumo de energia elétrica é mais um exemplo de um fenômeno já conhecido da Economia Comportamental: nem sempre o aumento do preço de um bem reduz a demanda por ele.
E o que são as bandeiras? Conforme explica a <a href="https://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias">ANEEL</a>, o sistema de bandeiras foi criado em 2015, com objetivo de dar transparência ao custo real da energia: antes, o custo adicional do acionamento das termelétricas só seria repassado ao consumidor no reajuste anual – sim, o consumidor sempre pagou essa conta.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>
Com as bandeiras, esse custo é imediatamente repassado (mensalmente), o que permitiria que o consumidor se programasse para uma conta mais salgada. O modelo tem também o objetivo de incentivar o consumo mais consciente. Mas será que esse incentivo é real?
Uma pesquisa<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> bem conhecida de quem estuda Economia Comportamental analisou os efeitos da aplicação de uma multa aos pais que se atrasavam para buscar seus filhos na creche, forçando os professores a esticar o expediente para aguardar os atrasados. O atraso dos pais é, portanto, um comportamento que a escola teria bastante interesse em desestimular. Os pesquisadores propuseram a introdução de uma multa, apostando na clássica lei da demanda, segundo a qual se o preço de um bem aumenta, a demanda por esse bem diminui. Assim, se o pai/mãe atrasasse mais de 10 minutos para buscar seu filho, pagaria a multa. Contrariamente ao esperado, a introdução da multa levou a um aumento da quantidade de pais que se atrasavam para buscar seus filhos.
O experimento é frequentemente mencionado em estudos que discutem a diferença entre o Homo economicus (que é a representação do ser humano nos modelos econômicos) e o Homo sapiens real. É importante mencionar que modelos econômicos (os tradicionais, mas também aqueles desenvolvidos pela Economia Comportamental) têm como objetivo entender o comportamento de agentes econômicos, mas, principalmente, prever esse comportamento e o influenciar: o que leva as pessoas a comprar, a trabalhar, a prosperar, a economizar energia e todas as decisões que impactam a economia?
O Homo economicus presente nos modelos econômicos tradicionais apresenta racionalidade perfeita e busca constantemente maximizar seu bem-estar e benefício econômico. Assim, era de se esperar que a introdução da multa pelo atraso ou o acionamento de bandeiras mais caras induzisse comportamento desejado: pais pontuais e consumidores conscientes. No entanto, não foi isso que se observou, e o poder explicativo/preditivo da lei da demanda é no mínimo limitado.
A limitação decorre do fato de que essa lei parte do pressuposto equivocado de que as pessoas buscam apenas maximizar sua riqueza. O ser humano, todavia, é motivado por muitos outros motivos, e incentivos econômicos podem inclusive entrar em conflito com outras motivações intrínsecas já existentes, como uma vocação para realizar causas comuns. Esta é exatamente a hipótese que vamos explorar brevemente daqui por diante, que oferece algumas possíveis explicações para a ineficácia da introdução da multa para os pais atrasados e do aumento do preço da energia elétrica.
Para tanto, é preciso explorar um pouco mais quem são esses agentes econômicos, vistos não como o racional e egoísta Homo economicus, mas como o Homo sapiens que somos todos nós, pessoas dotadas de pensamento racional e estratégico, mas também motivadas por muitos outros fatores, que sacrificam seu próprio bem-estar tanto para honrar normas legais e compromissos morais, mas também em benefício de outras pessoas. Adentramos, portanto, no paradigma da Economia Comportamental.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Nas últimas décadas, esse programa de pesquisa ganhou notoriedade com a premiação de dois pesquisadores com o Nobel de Economia. O primeiro foi entregue em 2002 para o psicólogo Daniel Kahneman, autor do popular livro "Pensando, Rápido e Devagar". Já o outro foi dado em 2017 para o economista Richard H. Thaler, autor do "Nudge" (“O empurrão para a escolha certa”, na tradução brasileira), escrito em coautoria com Cass Sunstein, jurista e chefe do Departamento de Informação e Assuntos Regulatórios do governo Barack Obama nos EUA. A nomeação de Sunstein para esse cargo proeminente também foi um fator de popularização da área.
Com o avanço desse novo campo de pesquisa, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-comportamento-humano-no-centro-do-processo-decisorio-15102017">Campos Filho e Horta</a> argumentam que se tornou "quase um truísmo afirmar que, para compreender o comportamento dos agentes econômicos, é preciso saber lançar um olhar empírico e experimental sobre as limitações da racionalidade".
Existem, portanto, outras variáveis que influenciam o comportamento humano para além dos incentivos materiais (prêmios e multas). Dentre elas, destacam-se três bem descritas:<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> o comportamento é influenciado por instruções dadas ao agente econômico por alguém que desfruta de autoridade, por crenças e expectativas que o agente tem sobre o comportamento dos demais, e por crenças e expectativas sobre a magnitude do impacto das ações. A literatura descreve essas três variáveis como promotoras do que se chama comportamento pró-social.
Consideremos o contexto da energia elétrica. Na interação com a autoridade (entendendo-se como autoridade uma pessoa em quem se enxerga uma autoridade legítima), o usuário poderia reduzir seu consumo atendendo ao apelo de um cientista ou líder respeitado.
A segunda variável se relaciona à expectativa do usuário quanto ao comportamento dos demais: se o outro estivesse em meu lugar, esse outro reduziria o consumo de energia elétrica sacrificando bem-estar?
A terceira variável se relaciona com o comportamento pró-social propriamente dito: neste caso, o usuário avalia qual o tamanho do benefício social que emerge de seu comportamento altruísta, considerando-se como benefício social aquele desfrutado por todos os membros da sociedade. Assim, se o consumidor não compreende a gravidade da escassez hídrica e se acredita que em breve as chuvas vão começar, o incentivo para que ele reduza o consumo é praticamente inexistente.
Baseando-se nessa literatura, é possível afirmar categoricamente que intervenções baseadas nessas três variáveis, chamadas "deixas sociais", levem os usuários a consumir menos energia? Infelizmente, a resposta é não. O comportamento humano é difícil de compreender, prever e principalmente de influenciar, apesar dos melhores esforços dos pesquisadores. Parecem, todavia, boas apostas, principalmente considerando que o aumento das tarifas por meio das bandeiras não obteve esse resultado, e nem é difícil entender o porquê do insucesso.
Vamos a um exemplo. No acionamento da bandeira da escassez hídrica, a tarifa sofre acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. A média da conta residencial do brasileiro é de <a href="https://www.aneel.gov.br/relatorio-ranking-tarifas">R$ 61 para cada 100 quilowatt-hora (kWh)</a>.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> Tomando o exemplo da minha residência, em que o consumo médio é de 200 quilowatt-hora (kWh), isso significa um acréscimo de R$ 28,40 por mês pelo acionamento da bandeira – menos que o preço de uma pizza em minha cidade. Dificilmente freia-se o consumo de energia elétrica quando o incentivo econômico envolvido (no caso, o aumento na conta) tem o preço de um Big Mac.
Se, por um lado, o aumento na conta de luz é um fardo desproporcionalmente pesado demais para as classes mais pobres, por outro, o valor dificilmente vai levar as pessoas em situação econômica estável a desligar o ar-condicionado no calor do verão brasileiro.
Qual, então, é o caminho? Talvez seja possível buscar na cartilha de outro prêmio Nobel em Economia, este concedido neste mês: <a href="https://www.nobelprize.org/prizes/economic-sciences/2021/press-release/">Joshua D. Angrist e Guido W. Imbens</a> exploraram metodologias para lidar com problemas exatamente como este da energia, problemas de mundo real, em que é difícil isolar variáveis, fazer grupo controle etc. Para eles, uma alternativa seria derivar conclusões dos chamados "experimentos naturais". Nessas abordagens, estudam-se situações em que eventos fortuitos ou mudanças de política pública resultem em grupos de pessoas sendo tratados de maneira diferente, de uma forma que se assemelhe aos ensaios clínicos.
Se quiséssemos fazer um grande experimento brasileiro da energia elétrica, poderíamos dividir os submercados com bandeiras distintas, observando a condição de energia e transmissão de energia. Será que os submercados na bandeira verde apresentariam consumo menor, igual ou maior que os estados que continuassem com a bandeira vermelha da escassez hídrica? Essa seria uma abordagem científica para o problema da redução do consumo, bem como para o delineamento de intervenções.
Por hora, nossa aposta é que intervenções baseadas na promoção do comportamento pró-social, inclusive com a conscientização sobre a gravidade do problema, sejam melhores alternativas do que os incentivos financeiros.
Por fim, se for impossível induzir o comportamento pró-social, e em vista do insucesso das bandeiras para inibir o consumo, resta ao governo optar pela estratégia que, embora mais agressiva, talvez seja a mais transparente: declarar o racionamento. Com isso, a ameaça de falta de energia elétrica ganha um grau de concretude para todos os usuários e, em especial, obriga os grandes usuários do mercado livre a aderir aos esforços de redução de consumo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> GNEEZY, Uri; RUSTICHINI, Aldo. A Fine is a Price. The Journal of Legal Studies, v. 29, n. 1, p. 1–17, 2000. doi:10.1086/468061
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Estudar o comportamento humano é das tarefas mais complexas que há. O que se chama Ciências Cognitivas, contemporaneamente referidas também como Ciências do Comportamento Humano, constitui a resultante das contribuições de vários ramos do conhecimento, como a Psicologia, Neurociência, Linguística, Filosofia, Antropologia, Biologia Evolucionista, Educação, Ciências da Computação, Inteligência Artificial e Etologia e também o Direito, cada uma delas com seu foco e sua metodologia, em constante aprimoramento dentro de cada campo disciplinar específico, e nem sempre em concordância um com o outro. Da resultante disso tudo, quando há relevância jurídica, temos o Neurodireito. (conferir: OLIVEIRA, Thaís de Bessa Gontijo de; CARDOSO, Renato Cardoso. Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 2, 2018, p.116-142. Disponível em: <a href="https://www.rel.uniceub.br/RBPP/article/view/5340/3994">https://www.rel.uniceub.br/RBPP/article/view/5340/3994</a>)
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>  STOUT, Lynn A.. Law And Prosocial Behavior. In: ZAMIR, Eyal; Teichman, Doron (eds.). The Oxford handbook of behavioral economics and the law. Oxford University Press, USA, 2014.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Neste pequeno exercício de pensamento, foram desconsiderados todos os impostos incidentes sobre a tarifa, que, dada a complexidade do sistema tributário, aumentam desnecessariamente as breves reflexões propostas aqui. Foram desconsiderados também outros valores que integram a conta de energia, como a taxa de iluminação e disponibilidade.

energia elétrica

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JOTA

Uma possível explicação da economia comportamental

Por que tarifas mais altas de energia elétrica não reduziram o consumo?

Fenômeno já conhecido da Economia Comportamental explica que nem sempre o aumento do preço de um bem reduz a demanda por ele