Bruno Oliveira de Souza Kryminice

No Brasil, as enchentes catastróficas que afetaram o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rio-grande-do-sul">Rio Grande do Sul</a> desde o início de maio destacam a necessidade de uma resposta imediata e eficaz para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Nesse contexto, as empresas desempenham um papel crucial, não apenas cumprindo a legislação ambiental, mas também liderando esforços na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e na implementação de práticas sustentáveis.
A crise climática é um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade no século 21, decorrente das ações humanas que geram impacto na natureza, especialmente a intensificação do processo de industrialização mundial e a crescente utilização de combustíveis fósseis. Esses fatores aumentam a emissão de dióxido de carbono (CO2), um dos principais GEE.
A consequência dessa problemática é a intensificação do efeito estufa, resultante da redução da camada de ozônio, levando à ocorrência de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes ao redor do mundo. De acordo com o Banco Mundial, mais de 216 milhões de pessoas serão consideradas refugiadas climáticas até 2050.
A conformidade com a legislação ambiental é o primeiro passo para que o setor empresarial contribua significativamente para a mitigação das mudanças climáticas. A legislação brasileira é rigorosa e abrangente, estabelecendo padrões expressos para a proteção ambiental. As empresas, além de cumprir integralmente a legislação, devem integrar a sustentabilidade em todas as suas operações e decisões estratégicas, investindo em medidas de adaptação e resiliência para proteger suas operações e as comunidades em que atuam. A preparação para eventos climáticos extremos deve ser uma prioridade estratégica.
As empresas são responsáveis por uma parte significativa das emissões de GEE, principalmente devido às atividades industriais e ao consumo de energia. Segundo o relatório Síntese sobre Mudança Climática 2023, elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), em 2019, aproximadamente 79% das emissões globais de GEE vieram dos setores de energia, indústria, transporte e edificações.
Portanto, a descarbonização da economia não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma obrigação das empresas com a sociedade e o meio ambiente. O setor empresarial deve adotar tecnologias limpas, investir em energias renováveis e implementar processos mais eficientes para minimizar seu impacto ambiental.
As políticas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">ESG</a> (Environmental, Social and Governance) devem ser adotadas pelas empresas na transição para uma economia de baixo carbono, incorporando os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social em todas as suas operações. Ao aderirem às práticas de ESG, além de serem mais bem vistas por investidores e consumidores, as empresas demonstram um compromisso real com a proteção ambiental e a justiça social. A implementação de políticas de ESG robustas é essencial para enfrentar as mudanças climáticas e construir um futuro sustentável.
A descarbonização da economia envolve uma série de ações integradas, desde a eficiência energética até a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis. As empresas devem avaliar continuamente suas operações e identificar áreas onde podem reduzir suas emissões de carbono, adotando práticas como a modernização de instalações, a melhoria da eficiência dos processos produtivos e a adoção de tecnologias inovadoras.
Essas práticas contribuem para diminuir os impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade. Da mesma forma, as empresas devem adotar a sustentabilidade como uma meta central, visando não apenas reduzir o impacto ambiental, mas também promover práticas econômicas e sociais responsáveis. A sustentabilidade oferece uma vantagem estratégica, atraindo investidores conscientes, aumentando a lealdade dos clientes e melhorando a reputação corporativa.
Objetivando incentivar a eficiência e a descarbonização do setor automotivo, em votação no último dia 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-914-2024">PL 914/2024</a>, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira. O Projeto de Lei seguiu para o Senado, que deve votá-lo nesta terça-feira (4). O PL 914 apresenta texto idêntico ao da MP 1205/2023, publicada em 30/12/2023 no Diário Oficial da União, e que criou originalmente o Programa Mover. Porém, perdeu sua eficácia no último dia 1ֻº de junho.
O programa Mover prevê incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa, destinando cerca de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros a serem utilizados entre os anos de 2024 e 2028 para, com fundamento nos princípios de sustentabilidade ambiental, de progresso tecnológico e de cidadania, incentivar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e de seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas e de autopeças.
Os benefícios previstos no Programa Mover consistem em alíquota de IPI diferenciada para veículos sustentáveis, geração de crédito financeiro em função do investimento em inovação e redução do Imposto de Importação para autopeças sem similar nacional. O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Destaca-se também a existência da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída por meio da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13576.htm">Lei 13.576</a>, de 26 de dezembro de 2017, que pretende ampliar a produção e o uso de biocombustíveis (como o etanol e o biodiesel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar), na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estimulando o investimento em pesquisa e inovação para o melhor aproveitamento de biomassas.
Referida política criou o Crédito de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro, com negociação em Bolsa, e emitido pelos produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANP">ANP</a>), com base em suas notas fiscais de compra e venda. Em contrapartida, os distribuidores de combustíveis fósseis possuirão metas anuais de descarbonização calculadas pela ANP, com base na proporção de combustíveis fósseis que comercializam, e adquirir CBIO’s é a única forma de atingimento destas metas. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono retirada da atmosfera.
Portanto, a transição para uma economia de baixo carbono é uma necessidade urgente para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a sustentabilidade a longo prazo. As empresas desempenham um papel crucial nessa mudança, sendo responsáveis pela redução das emissões de GEE e pela adoção de práticas sustentáveis.
Isso inclui a conformidade com a legislação ambiental, as políticas de ESG, a descarbonização das operações e a preparação para eventos climáticos extremos, medidas essenciais para a proteção do meio ambiente e a construção de um futuro resiliente. O recente impacto das enchentes no Rio Grande do Sul deve servir como um catalisador para ações mais decisivas e efetivas por parte das empresas na transição para uma economia de baixo carbono.

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JOTA

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