Jose Filho

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/poder-judiciario">Poder Judiciário</a> se dedica, há muitos anos, a tentar acompanhar a evolução dos instrumentos tecnológicos, adaptando seus padrões de funcionamento mediante emprego da inovação habitualmente produzida no setor privado.
Para se ter ideia, só na década de 1990 foi lançado o primeiro portal virtual de pesquisa de processos no Brasil, pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça</a>. Os modelos alemão e austríaco de virtualização da justiça, parâmetros mundiais, só tomaram corpo em 2010.
É muito difícil, inegavelmente, ao setor público acompanhar a velocidade da evolução das inovações implementadas no âmbito privado, inclusive por força das restrições legais que lhe são aplicadas.
Apesar desta constatação, um importante passo nessa corrida foi dado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg">Tribunal de Justiça de Minas Gerais</a>.
A Lei Complementar n.º 182, de 2021, instituiu o marco legal do empreendedorismo inovador no Brasil, inclusive no âmbito das licitações, compondo ambiente fértil ao desenvolvimento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/startups">startups</a>, empresas nascentes ou em operação recente, com tendência de atuação em base digital e grande potencial econômico, as quais são dedicadas à aplicação de métodos inovadores a modelos de negócio, produtos ou serviços.
O processo de seleção de soluções, nesse contexto normativo, se baseia justamente na definição do problema a ser enfrentado, o que exalta a aptidão das startups para propor medidas aptas ao enfrentamento das dificuldades do serviço público, literalmente “pensando fora da caixa” para conceber inovações que aproximem, no enfoque da eficiência, serviço público e iniciativa privada.
Nessa primeira oportunidade, o desafio proposto se refere ao oferecimento de solução que possibilite, em locais de fácil acesso, informação qualificada e atualizada, em linguagem simplificada, sobre os serviços judiciários, como pautas de audiências e andamentos processuais, locais de atendimento ao público e outras tantas.
 Integra, ainda, o desafio que a solução proposta viabilize, por iniciativa do próprio usuário, a impressão de documentos ou seu envio por meio eletrônico, além do agendamento de atendimento, presencial ou remoto.
Tais diretrizes viabilizarão, na forma da legislação, a escolha de propostas que poderão apresentar prototipagem à comissão encarregada de seu julgamento, de maneira a permitir que as soluções apresentadas sejam validamente testadas e selecionadas, antes de sua contratação pública.
Não faltarão problemas a serem submetidos, mediante novos editais, ao empreendedorismo inventivo. É este apenas um primeiro passo.
Temos muito caminho a percorrer e, não custa frisar, o poder público não pode dispor da inventividade e da capacidade criativa do empreendedorismo de vanguarda na concepção de nova roupagem para nossos serviços.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confia que este é um instrumento muito relevante na corrida que vivenciamos cotidianamente em busca dos melhores métodos e instrumento para uma distribuição da justiça cada vez mais justa e eficiente.

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

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JOTA

O marco legal do empreendedorismo inovador no Brasil, proporcionou um ambiente para o desenvolvimento de startups

Empreendedorismo inovador na Justiça

O marco legal do empreendedorismo inovador no Brasil, proporcionou um ambiente para o desenvolvimento de startups