Opinião & Análise

Emendas de relator

Não há prática espúria ou inconstitucional nas emendas de relator

É descabida a conotação dada pelas expressões ‘orçamento secreto’ ou ‘orçamento paralelo’ às emendas RP 9

emendas de relator
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustenta existir um desvirtuamento da execução orçamentária, pelo Poder Público, com relação ao Resultado Primário (RP) n° 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões) da Lei Orçamentária Anual (LOA) de […]

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