No último dia 14, foi promulgada pelo Congresso a Emenda Constitucional 125/22, popularmente conhecida como “emenda constitucional da relevância”. A referida alteração do texto constitucional cria, mutatis mutandis, uma espécie de repercussão geral, a ser demonstrada para a admissibilidade dos recursos especiais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ): a relevância das questões de direito […]
desigualdade
Emenda constitucional da relevância e grupos vulneráveis
Criação do novo filtro é prejudicial às camadas mais pobres da população e elitiza o acesso ao STJ
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