Opinião & Análise

Propriedade intelectual

Em pedido ao STF, PGR mira Covid-19, mas acerta na economia nacional

PGR usa pandemia de maneira falaciosa para exigir suspensão do artigo 40 da LPI e ameaça mais de 25 mil patentes

Crédito: Divulgação

Valendo-se da “atual conjuntura sanitária, decorrente da epidemia de Covid-19”, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu na quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI). O dispositivo existe para […]

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