Fábio Cunha
Foram iniciados no Supremo Tribunal Federal os julgamentos do RE 566.471/RN e do RE n. 657.718/MG, dos mais importantes da história da Corte, que se referem aos temas nº 6 e 500, respectivamente, do seu repertório de repercussões gerais. Debatem, respectivamente, “o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença […]