Roberto Rodrigues

Tatiana Machado

Chairin Kong

Em 29 de fevereiro de 2024, Elon Musk ajuizou perante o condado de San Francisco, na Califórnia (EUA), uma ação contra a OpenAI e seus fundadores, Samuel Altman e Gregory Brockman. Altman e Brockman também são, respectivamente, CEO e presidente da empresa.
A ação, que discute uma alegada violação do acordo de fundação da <a href="https://openai.com/">OpenAI</a>, pode impactar o rumo das pesquisas envolvendo large language models (LLMs) e inteligência artificial. Questões como open source e propriedade intelectual vão voltar a ser tema de intenso debate na medida em que tecnologias são desenvolvidas ao mesmo tempo.
<h3>Os fatos alegados na inicial</h3>
Segundo relatado na petição inicial, em 2015, Sam Altman teria abordado Elon Musk com a proposta de criação de um laboratório de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ia">inteligência artificial (IA)</a> sem fins lucrativos capaz de alcançar a Google na corrida pelo desenvolvimento de um sistema de inteligência geral artificial (IGA). Sistemas de IGA, diferentemente de sistemas de IA, dedicados a tarefas específicas, são capazes de ser empregados para a realização de uma gama ampla de tarefas. Com isso, assemelham-se mais à inteligência humana.
Musk afirma que entendia à época que Altman compartilhava a sua preocupação com o desenvolvimento de um sistema de IGA por uma sociedade empresária fechada como a Google. Isso porque “até este momento, todo mundo tem o potencial de competir com a Google por meio de inteligência humana superior e trabalho duro. IGA tornaria essa competição praticamente impossível”. Altman teria escrito à Musk que o “desenvolvimento de inteligência de máquina super-humana é provavelmente a maior ameaça à existência continuada da humanidade”.
Com esse pano de fundo, a OpenAI teria sido criada, segundo Musk, com o propósito de desenvolver IGA para o benefício da humanidade, de maneira open-source (ou seja, disponibilizando o código-fonte).
No cerne da ação judicial ajuizada por Musk está o acordo de licença exclusiva celebrado entre OpenAI e Microsoft em setembro de 2020. Musk alega que tal acordo abarcava somente o modelo de linguagem Generative Pre-Trained Transformer (GPT-3) — ou seja, somente a tecnologia pré-IGA. Caberia ao conselho da OpenAI determinar se e quando o desenvolvimento de IGA teria sido alcançado.
Ocorre que, em março de 2023, a OpenAI lançou o GPT-4, descrito pela própria Microsoft como “uma versão inicial (porém ainda incompleta) de um sistema de inteligência geral artificial (IGA)”. De acordo com Musk, o lançamento do GPT-4 teria representado um desvio radical “da missão original e da prática histórica [da OpenAI] de tornar a sua tecnologia e seu conhecimento disponíveis para o público”, pois o “design interno do GPT-4 foi mantido e permanece um segredo completo exceto para a OpenAI—e supostamente para a Microsoft”.
O problema, segundo descreve a petição inicial, seria ainda mais grave pois o algoritmo do GPT-4 estaria fora do escopo do acordo de licença exclusiva da Microsoft. Nesse ponto, Musk conta que, após a demissão de Sam Altman pelo board da OpenAI, Altman e Brockman, em conluio com a Microsoft, teriam forçado a renúncia da maioria do board. Os novos membros de board, alegadamente selecionados por Altman, não teria a expertise necessária em IA para poder determinar se o novo algoritmo desenvolvido pela OpenAI estaria ou não abarcado pelo acordo de licença com a Microsoft.
<h3>O que Musk busca com essa ação?</h3>
A petição inicial traz cinco causas de pedir. A primeira consiste na alegação de violação contratual, dado que o acordo de fundação da OpenAI supostamente garantiria que a organização não teria fins lucrativos, mas sim se dedicaria ao desenvolvimento de IGA “para o benefício da humanidade”, e não manteria em segredo, por razões de cunho comercial, a tecnologia desenvolvida.
A segunda causa de pedir consiste na alegação de preclusão promissória. Segundo Musk, os réus teriam adotado um determinado discurso para induzi-lo a realizar contribuições da ordem de milhões de dólares e dispender tempo e recursos para criar a OpenAI. Porém, as garantias dadas não teriam sido cumpridas.
Como terceira causa de pedir, alega-se ter havido quebra de dever fiduciário, incluindo o dever de usar as contribuições de Musk para os propósitos em vista dos quais tais contribuições foram feitas.
Tal suporte fático também fundamenta a quarta causa de pedir: prática de concorrência desleal. Se não tivesse sido por isso, afirma Musk, as doações e outras contribuições não teriam sido feitas.
Por fim, a quinta causa de pedir aduzida na ação diz respeito à prestação de contas relativa ao uso das contribuições que Musk e outros fizeram à OpenAI.
Com base nessas causas de pedir, pede-se que os réus sejam ordenados a continuar pesquisando e desenvolvendo tecnologia disponível para o público e a se abster de utilizar o OpenAI e seus ativos para benefício financeiro próprio, da Microsoft, ou de outros terceiros. Em adição à tutela específica, é formulado pedido de tutela indenizatória.
<h3>A resposta da OpenAI</h3>
No dia 05 de março de 2024, a OpenAI publicou em seu website uma nota assinada, dentre outros, por Altman e Brockman, afirmando que “pretende agir para obter a rejeição de todos os pedidos de Elon” e divulgando e-mails trocados entre Musk, Brockman e Altman.
Um dos pontos destacados na nota diz respeito à necessidade de mais recursos do que havia sido inicialmente previsto, tornando imperativa a adoção de uma estrutura com fins lucrativos. Nesse sentido, a OpenAI apresenta um e-mail encaminhado por Musk no qual é afirmado que “a opção mais promissora” para a OpenAI seria “se vincular à Tesla como sua cash cow”.
Outro e-mail importante divulgado por OpenAI sugere que Musk sabia não fazer parte do plano da organização manter toda a sua tecnologia desenvolvida como open-source — e concordava com essa estratégia. Nas palavras de Ilya Sutskever em e-mail enviado para Musk, “à medida que ficamos mais próximos de construir IA, fará sentido começar a ser menos aberto. O aberto em OpenAI significa que todo mundo poderá se beneficiar dos frutos da IA depois de construída, mas é totalmente ok não compartilhar a ciência”.
<h3>O possível impacto dessa ação</h3>
Embora seja difícil estimar, ainda mais a essa altura, as chances de sucesso da ação iniciada por Elon Musk, é certo que um litígio desse porte, envolvendo figuras de destaque, trará à tona discussões importantes acerca da regulamentação da inteligência artificial e sobre como o seu desenvolvimento deve se dar.
Nesse sentido, uma questão à qual foi dado bastante enfoque na inicial é a alegada preocupação de Musk com os perigos inerentes, principalmente, a sistemas de inteligência geral artificial. Será interessante ver como a OpenAI e seus fundadores se manifestarão no processo a respeito desse ponto.

ChatGPT, inteligência artificial

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JOTA

Questões como open source e propriedade intelectual vão voltar a ser tema de intenso debate

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