Elon Musk, STF e a (in)constitucionalidade do art. 19 do MCI

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir Elon Musk, proprietário da rede X (antigo Twitter), nas investigações das milícias digitais gerou grande repercussão – nas redes sociais, no Congresso Nacional e, obviamente, no Poder Judiciário. Na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não […]