Rodrigo Ferreira

Dentro do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/vitoria-em-processo-da-eletrobras-e-otimo-sinal-para-governo-mas-guerra-segue-15022022">processo de capitalização da Eletrobras</a>, é importante refletir sobre qual o verdadeiro valor dessa empresa para o país e para a economia nacional. Pode não parecer, mas a transformação da empresa em uma corporation faz parte também do imprescindível processo de modernização em curso do setor elétrico brasileiro.
O fato é que a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/mpv/579.htm">MP 579</a>, amplamente conhecida no setor elétrico por ter causado um aumento tarifário equivalente a três vezes a inflação do período, transformou grande parte da energia de usinas da Eletrobras nas chamadas “cotas”, transferindo para o consumidor o custo de mais de R$ 100 bilhões referentes ao risco hidrológico dessas usinas. Consumidor que nem sabe, tampouco possui os instrumentos necessários para gerir esse risco, que jamais deveria ser seu.
O pulo do gato é que apenas com o processo de capitalização será possível que a empresa altere seu regime de concessão para o regime de produção independente e com isso libere tais “cotas” de energia, retirando o risco hidrológico do consumidor e ganhando a liberdade para gerir e renegociar no mercado a energia dessas usinas hoje “cotizadas”.
Essa operação vai injetar no mercado cerca de 6,4 GWmed, o equivalente à energia de Belo Monte e Xingó somadas, algo fundamental para acelerar a possibilidade de livre contratação por todos os consumidores de energia, conforme propõe o <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-232-2016">PL 414/2021</a>, em fase final de tramitação no Congresso Nacional. Ou seja, a descotização das usinas da Eletrobras é peça-chave na urgente abertura do mercado de energia elétrica para todos os brasileiros.
Isso, por si só, já agrega grande valor para a sociedade, na medida em que, num mercado de energia mais racional e eficiente, como o mercado livre, não cabe ao consumidor gerenciar riscos do gerador, tampouco não ter acesso a essa energia diretamente. Para o consumidor, portanto, a capitalização tem um valor enorme.
Da ótica de investimentos, sem considerar Angra 3, a Eletrobras perdeu capacidade de investir, reduzindo a média anual de R$ 11 bilhões até 2016 para cerca de R$ 3 bilhões entre 2018 a 2020. Para comparar, uma corporation europeia presente em 20 países, inclusive no Brasil, planeja investir no mundo cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Desde 2014 a Eletrobras não disputa leilões para construção de novos projetos de geração e transmissão, diminuindo de forma expressiva seu market share¸ que passou de 45% em 2000 para 28% em 2021 apenas no segmento de geração, incluindo Itaipu. O mais desafiador é que, para manter essa participação, a empresa demandará R$ 14 bilhões por ano, ou seja, a expectativa é que sua fatia no mercado continue a cair, já que a companhia, apesar de estar saneada, não tem essa capacidade de investimentos. Portanto, agrega mais valor para a sociedade passar a ser sócia de uma empresa privada e em plena expansão ao invés de dona majoritária de uma estatal estagnada e sem capacidade de investimento.
Já da ótica do impacto no preço da energia, o processo de capitalização da Eletrobras vai injetar mais de R$ 23 bilhões na União e mais R$ 32 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Entretanto, é fundamental perceber que a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.182-de-12-de-julho-de-2021-331549377">Lei 14.182/2021</a>, que dispõe sobre a capitalização da empresa, cometeu um grande equívoco ao destinar o aporte na CDE apenas para os consumidores cativos, como se os grandes consumidores industriais hoje presentes no mercado livre de energia não tivessem, nos anos 1970, 1980 e 1990, desempenhado papel fundamental na viabilização econômico-financeira das usinas da Eletrobras, construídas na segunda metade do século passado para garantir também o crescimento industrial do Brasil.
Ainda refletindo sobre o valor a ser pago para a União e o aporte na CDE, é fundamental perceber que discussões sobre valoração da potência das usinas da Eletrobras não são razoáveis. É fato que ainda não existe no Brasil metodologia ou mercado para precificar apenas a potência de usinas hidrelétricas.
Nos atuais contratos de venda de energia decorrentes de leilões regulados, a propósito, o que é negociado é a energia e sua potência associada. O mesmo acontece no regime de cotas atualmente praticado pelas usinas da Eletrobras, que diz respeito a “cotas de garantia física e potência”. Ao vender separadamente potência, o preço apenas da energia diminui e esperamos que, caso algum dia esses dois produtos sejam comercializados separadamente pelas hidrelétricas, o objetivo não seja aumentar o preço final para o consumidor, mas sim entregar mais segurança ao sistema interligado nacional a custos módicos.
A capitalização da Eletrobras fará renascer uma companhia brasileira moderna, pronta para atuar em um mercado novo, capaz de atrair novos talentos e retomar seu protagonismo na expansão da geração, inclusive de fontes renováveis, e transmissão. Uma empresa com capacidade para se internacionalizar e se tornar uma gigante mundial, a exemplo de outras corporations internacionais que já atuam no setor elétrico do Brasil. Uma empresa que será vetor do desenvolvimento econômico-social do país, transformando nossa economia e modernizando o setor elétrico nacional, com geração de emprego e renda. Esse é o verdadeiro valor da capitalização da Eletrobras.

desestatização da Eletrobras

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JOTA

Capitalização fará renascer uma companhia brasileira moderna, pronta para atuar em um mercado novo

O verdadeiro valor da Eletrobras

A transformação da Eletrobras em uma corporation faz parte do imprescindível processo de modernização em curso do setor elétrico brasileiro