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Fernanda de Carvalho Lage

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

<p align="justify">A redução do tempo de campanha eleitoral, as restrições à propaganda, a proibição de doações de pessoas jurídicas, as regras fluidas relativas à utilização do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas, a necessidade de eleger o maior número de deputados - até para usufruir, no futuro, de mais tempo de televisão e mais recursos do “Fundão” - tudo isso conspira para que os partidos políticos privilegiem, nas próximas eleições, a busca pela reeleição de seus atuais parlamentares. Essa é uma péssima notícia para a representação política feminina, pois, na Câmara dos Deputados atual, por exemplo, não há mais do que 15% de mulheres. Se toda a Câmara for reeleita, o percentual de mulheres será apenas mantido, mas corre-se o risco, nas próximas eleições, de que essa bancada feminina seja reduzida.</p>
<p align="justify">As mulheres têm estado no âmbito invisível da política.</p>
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<p align="justify">Com o tempo de campanha reduzido, possuem mais chances aqueles candidatos que já são conhecidos e contam com redes de contato (e, às vezes, de clientelismo) em suas regiões de origem. Quarenta e cinco dias é um período muito curto para que novas lideranças e novos talentos se apresentem ao eleitorado, tanto mais, diante de regras de propaganda eleitoral restritivas.</p>
<p align="justify">Vem, então, a questão do dinheiro. A proibição das doações de pessoas jurídicas atendeu à percepção de que estes valores, com certa frequência, eram dados em troca de favores futuros, configurando abuso de poder econômico. É uma verdade que levou o Supremo Tribunal Federal à solução radical da proibição pura e simples das doações empresariais. As alternativas, a previsão de um limite fixo para as doações, independentemente do faturamento da empresa, e a permissão de apoio financeiro a um único candidato por circunscrição, dependem de uma atuação legislativa que ainda não veio.</p>
<p align="justify">Daquela proibição surgiu o “Fundão”. Cerca de 1,7 bilhão de reais foi dado aos partidos políticos, sem regras específicas para sua utilização, a ser decidida pelas instâncias partidárias<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. Embora pareça um valor imenso, na prática, diante do número de candidatos majoritários e proporcionais Brasil afora, não é. Se o propósito do legislador é incentivar o financiamento público das campanhas, mais terá que ser feito. As doações de pessoas físicas – um bom exemplo de participação cidadã – ainda precisam se firmar para que os custos da política sejam alcançados.</p>
<p align="justify">Dentro de sua esfera de autonomia, os partidos vão priorizar candidatos que apresentem boa chance de êxito. Poucas vezes serão mulheres. Algumas concorrerão apenas para aumentar o quociente partidário e não, efetivamente, para serem eleitas. Em estudo com a advogada Karina Kufa, um dos autores desse texto sugere que para os candidatos eleitos exclusivamente graças aos votos partidários, haja alternância de gênero<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>.</p>
<p align="justify">Foi necessária e adequada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de maio deste ano, de determinar que ao menos 30% dos recursos do Fundão sejam aplicados em candidaturas femininas. Todavia, por falta de critérios legais, divisa-se situação na qual partidos empregarão todo o dinheiro da quota feminina em favor de uma única ou de umas poucas candidatas. Não há esperança de que os recursos cheguem para todas e façam a diferença em suas campanhas.</p>
<p align="justify">Se até aqui o cenário não é promissor, não se pode olvidar que, nas eleições passadas, dos cerca de quinze mil candidatos que pediram o registro e tiveram a votação zerada, quatorze mil eram mulheres. O expediente das candidaturas fictícias, mulheres cooptadas para, tão-somente, fazer número e cumprir o percentual legal, mostra a distância que existe entre a vida partidária real e efetiva e a perspectiva de um parlamento mais igualitário. Ainda que os rigores da lei sejam aplicados a esse tipo de fraude, ela evidencia que a política brasileira não tem conseguido ser atrativa para os talentos femininos.</p>
<p align="justify"><a name="_GoBack"></a> O ambiente partidário mostra-se comumente inóspito para mulheres. É notável que sejam majoritariamente elas a apontar, entre as dificuldades em fazer política, a necessidade de cuidar dos filhos e manter a vida familiar. É um dado da realidade que mostra a influência de papéis sociais tradicionais e a insuficiência das medidas atuais de afirmação da política no feminino.</p>
<p align="justify">Defende a filósofa Nancy Fraser, que a Justiça requer tanto redistribuição como reconhecimento, contemplando demandas pela igualdade social e pela compreensão das diferenças. É o que chama de “política do reconhecimento”: trazer à lume perspectivas diferenciadoras de minorias étnicas, raciais, e sexuais, assim como da diferença de gênero<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.</p>
<p align="justify">A desigualdade entre homens e mulheres é transparente. Nos dizeres de Ulrich Beck, ela tornou-se pessoal, cotidiana e ilegítima, e como, consequência, política. A equiparação entre homens e mulheres não pode vingar em estruturas institucionais que se sustentam na disparidade.<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> Falar em igualdade da mulher na política é defender a sua condição de livre agente, como promotora dinâmica de mudanças sociais que podem melhorar a vida das mulheres e também dos homens.</p>
<p align="justify">O sistema político ainda se compraz em tornar invisíveis as minorias ou, no caso das mulheres e dos negros, uma maioria. Invisibilização é poder: exercício e reconstrução de relações de poder hierárquicas<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. Ocupar determinadas esferas outorga poder: de compra, de reclamação de direitos, de negociação, de definição das prioridades econômicas.</p>
<p align="justify">Índices maiores de igualdade de gênero – e, também, de raça e etnia, da comunidade LGBT, de populações tradicionais – são uma mostra da vitalidade democrática de um país e de estruturas político-eleitorais hábeis para representar o conjunto da sociedade. Menos mulheres é um sinal de que extensas mudanças são necessárias.</p>
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<div id="sdfootnote1">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Consterna perceber que os recursos do Fundo Partidário, de menor extensão, têm sua utilização regrada em detalhes pela Lei 9.096/95, ao passo que o Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas apenas exige publicidade dos critérios de utilização “aprovados pela maioria absoluta dos membros da direção executiva nacional do partido”.</p>
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<div id="sdfootnote2">
<p align="left"><a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> <span lang="zxx"><a href="https://www.conjur.com.br/2016-ago-15/voto-puxador-ir-mulheres-alternativa-congresso-diverso">https://www.conjur.com.br/2016-ago-15/voto-puxador-ir-mulheres-alternativa-congresso-diverso</a></span>, publicado em 15/08/2016.</p>
</div>
<div id="sdfootnote3">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> FRASER, Nancy. Redistribuição, Reconhecimento e Participação: por uma concepção integrada de justiça. In: SARMENTO, D.; IKAWA D.; PIOVESAN, F. (Org.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.</p>
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<div id="sdfootnote4">
<p><a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2.ed. São Paulo: Editora 34, 2011.</p>
</div>
<div id="sdfootnote5">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a><span lang="en-US"> BRAIDOTTI, Rosi. Introduction do Women´s studies in a European perspective. Em: Methamorphoses: towards a materialist theory of becoming. Cambridge: Polity Press, 2002.</span></p>
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