João André Buttini de Moraes

Sergio Villanova Vasconcelos

Nos últimos tempos, uma das questões que mais preocupam o setor do agronegócio é o aumento do valor do combustível e, como consequência, do frete. Neste cenário, pretendemos demonstrar que o assunto também pode gerar importantes efeitos fiscais em relação ao ICMS, em especial no caso de transporte de insumos agropecuários.
Ao tratar da não cumulatividade do ICMS, o art. 20 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm">Lei Kandir</a> (Lei Complementar 87/96) dispõe que é assegurado ao contribuinte o direito de se creditar do imposto cobrado anteriormente em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria em seu estabelecimento, assim como o recebimento de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Assim, a legislação permite o creditamento do ICMS incidente sobre o frete, desde que ele esteja diretamente relacionado com a atividade produtiva do contribuinte. Acontece que, para que seja possível a apropriação integral desse crédito, a atividade em que o adquirente utilizará a mercadoria transportada deve estar sujeita ao ICMS ou, em caso de isenção ou redução de base de cálculo, deve haver previsão expressa para manutenção do crédito.
Diante desse cenário, gostaríamos de destacar que, quando tratamos de operações com insumos agropecuários, o Convênio ICMS nº 100/1997, editado pelo Confaz, permite aos estados e ao Distrito Federal a concessão de redução de base de cálculo ou isenção para aquelas operações. Entretanto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o referido convênio passou a vedar aos entes federados a possibilidade de conceder aos contribuintes a manutenção do crédito de ICMS em tais casos.
Dessa forma, caso o contribuinte venha a dar saída de insumos agropecuários com isenção do ICMS, todo o crédito relativo à entrada, inclusive aquele relacionado ao frete, deverá ser estornado de sua escrita fiscal, gerando um aumento em seu custo.
Como se pode perceber, infelizmente, estamos diante de uma “tempestade perfeita”, pois, ao mesmo tempo que o valor do frete vem subindo consideravelmente, o contribuinte que promove operações isentas com insumos agropecuários não poderá mais se creditar do ICMS incidente sobre o transporte de seus respectivos insumos ou mercadorias para revenda, o que leva a um indesejável aumento de custos em sua operação.
Portanto, além dos já conhecidos problemas que o aumento do frete pode causar no setor do agronegócio, é preciso ficar atento, ainda, à majoração da carga tributária que ele pode gerar por conta da impossibilidade de creditamento integral do ICMS incidente sobre o frete para o contribuinte que promove operações com insumos agropecuários.

insumos agropecuários

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Agro enfrenta, ao mesmo tempo, disparada do valor do frete e impossibilidade de creditamento integral do ICMS

Efeitos tributários do aumento do frete para os insumos agropecuários

Agro enfrenta, ao mesmo tempo, disparada do valor do frete e impossibilidade de creditamento integral do ICMS