Análise

Efeitos no TCU de acordo de colaboração ou leniência celebrado com outro órgão

Recorrente no TCU o exame de casos em que algum responsável tenha formalizado acordos com o poder público

Crédito: Wikimedia Commons

Tem se tornado recorrente no Tribunal de Contas da União (TCU) o exame de casos em que algum responsável tenha formalizado acordo de colaboração ou leniência com o poder público, especialmente com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). […]

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