Gustavo Tavares Borba

Não se pretende aqui discutir a conveniência ou não de inclusão em nosso sistema jurídico de instrumento de proteção do mercado assemelhado à class action americana, por meio da qual a companhia aberta pode ser condenada a pagar, em ação de natureza coletiva,  indenização aos acionistas em virtude de omissões informativas relevantes ou compartilhamento ao mercado de dados enganosos.
A análise adequada dos benefícios e malefícios da introdução de instrumento dessa natureza no ordenamento jurídico brasileiro, bem como ponderações sobre eficiência e custos relacionados à nossa realidade (funcionamento dos Judiciário, aspectos culturais dos acionistas, regras processuais sobre prova, legitimidade ativa e passiva para a ação, formas admitidas para cálculo da indenização, etc.) demandaria um estudo muito mais amplo e aprofundado que seria de todo incompatível com o propósito do presente artigo.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! 
</a></li>
</ul>
Apesar de algumas tentativas de inovação legislativa nesse campo (v.g, Lei 7.913/89), a realidade é que o acionista brasileiro não dispõe de um instrumento efetivo para obter indenização coletiva contra a companhia no caso de detecção de condutas irregulares que impactam o seu investimento.
Feitas essas ressalvas e observações iniciais, cumpre delimitar o objetivo do presente artigo, que é o de analisar e sugerir uma possível solução para as distorções de tratamento que, de forma cada vez mais intensa, vêm ocorrendo entre acionistas de grandes companhias brasileiras.
Considerando o tamanho e importância do mercado de valores mobiliários americano, existe clara tendência para a emissão de ADR’s (valores mobiliários americanos que representam ações de companhias estrangeiras) relacionadas a grandes corporações brasileiras.
Desde que observados determinados requisitos fixados em precedentes das Cortes do EUA, atrai-se a jurisdição americana para o julgamento de class action contra companhia estrangeira sempre que existam investidores que tenham adquirido valores mobiliários no mercado americano. Consequentemente, esses “acionistas estrangeiros” (para ser mais preciso: titulares de ADR’s) podem ser beneficiados pela propositura de class action contra a companhia brasileira, mas os acionistas da mesma companhia que adquiriram ações no Brasil não poderiam ser incluídos entre os beneficiários da ação.
O sistema americano está preocupado em proteger o mercado de valores mobiliários dos EUA, e nada mais natural que assim o seja (aliás, existem intensas discussões judiciais sobre a possibilidade de estender essa competência para outras situações além da hipótese de efetiva negociação em bolsa nos EUA).
Nesse contexto, muitas vezes a companhia brasileira, seja em virtude de acordo ou de decisão judicial, paga indenização milionária (em seu aspecto global) em favor dos investidores estrangeiros que, além de não repercutirem em favor dos “acionistas nacionais”, ainda afetam a situação financeira da companhia da qual estes participam.
A conduta irregular da companhia foi a mesmas e afetou muitos acionistas de forma idêntica, mas a class action beneficiaria apenas o ”investidor estrangeiro”, que receberia a indenização exclusivamente em virtude de sua posição acionária (titulares de ADRs são equiparáveis a acionistas por razoes bem simples e intuitivas).
Assim, o efeito colateral desses acordos ou decisões judiciais consistiria em rompimento substancial da igualdade entre os acionistas de uma mesma companhia, uma vez que só os “acionistas estrangeiros” (titulares de ADRs) poderiam fazer jus a um benefício que é decorrente exclusivamente de sua posição acionária.  Para agravar ainda mais a situação, a companhia seria “sangrada” com o pagamento dessa “indenização acionaria”, o que repercutiria de forma indireta na situação do acionista brasileiro, uma vez que a companhia da qual ele participa teria menos recursos após o pagamento da indenização aos “investidores estrangeiros”.
A concomitância de jurisdições a que a companhia fica submetida resulta, na hipótese exposta, em tratamento substancialmente desigual aos acionistas de uma mesma companhia aberta brasileira. O investidor nacional passaria, na prática, a ter status de “subinvestidor” quando comparado com o investidor estrangeiro (“superinvestidor”). Enquanto o investidor estrangeiro poderia receber “indenização” mais dividendos, o investidor nacional receberia apenas dividendos, e estes tenderiam a ser menores justamente em virtude do pagamento da “indenização acionária” no exterior.
Permitir a continuidade dessa disfuncional situação teria efeitos deletérios na eficiência do nosso mercado de capitais, uma vez que, justamente em relação a grandes companhias cujos ADR`s são admitidos em bolsas americanas, haveria um inadequado estímulo à aquisição dos correspondentes valores mobiliários em jurisdições estrangeiras, com o consequente esvaziamento do nosso mercado (o ADR poderia inclusive, em determinadas circunstâncias, passar a ter sobrevalor descolado do valor da ação que a lastreia).
Diante de um quadro de dualidade de jurisdição, que pode facilmente se converter em pluralidade de jurisdição em mundo cada vez mais globalizado, reconhece-se ser inevitável que os acionistas convivam com algumas peculiaridades derivadas dos diversos estatutos jurídicos aos quais eles estão submetidos em decorrência do local de negociação do valor mobiliário. No entanto, quando a tratamento diverso aplicado em uma jurisdição gera um quadro de relevante desnível (como sói ocorrer em virtude das class actions), haveria a necessidade de alguma medida para restabelecer um grau razoável de isonomia entre os acionistas de uma mesma companhia.
Parece-me, portanto, que seria urgente uma alteração legislativa para prever que qualquer indenização efetivamente paga aos acionistas em jurisdição estrangeira em virtude de uma class action deveria ser estendida aos investidores nacionais em situação semelhante, como forma de equacionar a distorção de tratamento aos acionistas em virtude exclusivamente do local onde eles adquiriram seus valores mobiliários.
Não se estaria, com isso, aderindo ao sistema americano de class action, mas apenas reconhecendo um problema decorrente da globalização dos mercados e da dualidade de jurisdições aplicáveis a determinadas companhias, para então encontrar uma solução adequada à proteção do nosso mercado e dos investidores nacionais.

crowd-2457732_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Uma possível solução para as distorções de tratamento que vêm ocorrendo entre acionistas de grandes companhias brasileiras

Efeitos colaterais da class action americana para o investidor brasileiro

Uma possível solução para as distorções de tratamento que vêm ocorrendo entre acionistas de grandes companhias brasileiras