Opinião & Análise

Efeito racionalizador ou bumerangue das Súmulas Vinculantes?

Uma análise do Supremo Tribunal Federal em 2015

Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

A Emenda Constitucional 45, de 2004, que implementou a conhecida “Reforma do Poder Judiciário”, já em sua Exposição de Motivos evidenciara a “questão judiciária” como um das poucas problemáticas nacionais cuja necessidade de superá-la representava um consenso na sociedade brasileira. A morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia de suas decisões foram elencados pelo […]

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