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Flávia Maia

O presidente do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, arquivou nesta segunda-feira (9/11) o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inquerito-das-fake-news">inquérito das fake news</a> (Inq. 4781). O presidente acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação.
O presidente do STF também mandou acabar com o sigilo de toda a investigação após a retirada de dados sensíveis como sigilo bancário, fiscal, telefônico e informações sobre a vida privada dos investigados.
Na decisão, Fachin explica que o que se encerra é o procedimento investigatório matriz, “deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”.
“Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana. Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo”, acrescentou.
Pela decisão, Fachin determina:
<ul>
<li>o fim de novas diligências, ressalvadas exclusivamente as providências para cumprir a decisão de conclusão do inquérito;</li>
<li>que as ações penais em que já tenha sido recebida denúncia prossigam autonomamente perante os respectivos órgãos jurisdicionais competentes, sem que o encerramento do Inquérito nº 4.781 constitua, isoladamente, causa de nulidade dos atos nelas praticados;</li>
<li>que os procedimentos investigatórios derivados ou relacionados ao inquérito sejam individualmente examinados e somente prossigam quando dotados de objeto próprio e determinado, com análise do STF;</li>
<li>que os elementos informativos e probatórios regularmente colhidos durante o inquérito e relacionados a procedimento autônomo sejam enviados para autoridade competente, preservadas sua integridade, cadeia de custódia, sigilo e garantias;</li>
<li>que todas as medidas cautelares pessoais, reais ou probatórias ainda em vigor sejam submetidas ao juízo ou órgão competente para manutenção, substituição ou levantamento;</li>
<li>que sejam desentranhados os documentos que contêm dados passíveis de proteção à intimidade, como sigilos bancário, fiscal, telefônico e a vida privada.</li>
</ul>
<h2>Vontade</h2>
Desde que assumiu a presidência, Fachin vinha expressando o desejo de concluir o inquérito das fake news devido à sua duração e ao desgaste político que a investigação trouxe ao tribunal.
A investigação conduzida por Moraes virou um dos principais pontos de atrito do ministro com o bolsonarismo e a sua conclusão desperta opiniões diversas dentro da Corte. Uma parte dos ministros entende que não é o tempo de um inquérito que determina a sua conclusão, mas sim, se ainda existem elementos a serem investigados. Outra parte defende que o inquérito se estendeu em demasia e deu muitos poderes ao ministro Alexandre no decorrer do anos.
Fachin assumiu o inquérito das fake news em setembro de 2026 após Alexandre de Moraes pedir a abertura de um inquérito contra Mendonça alegando “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido do relatório da Polícia Federal foi feito via inquérito das fake news. Neste caso, a PGR também se manifestou e disse não ver crime de abuso de autoridade de Mendonça.
Para justificar o ato, na época, Fachin alegou que a "medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência".
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O inquérito das fake news foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na época, Toffoli designou Moraes como relator sem fazer sorteio. O objetivo era apurar a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças contra a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
Desde o início, a investigação foi alvo de questionamentos e críticas pela instauração de ofício, avanço do poder investigativo do STF e escolha do relator. A procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito, mas o pedido foi rejeitado por Moraes. No ano seguinte, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da investigação, por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

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edson fachn arquiva inquerito das fake news stf

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PGR havia apontado o esgotamento do objeto específico das investigações

Edson Fachin arquiva inquérito das fake news depois de mais de 7 anos de tramitação

PGR havia apontado o esgotamento do objeto específico das investigações