George Souza

São quilômetros de filas de caminhões nas fronteiras, esperas que chegam a dez dias em boleias do caminhão, contêineres que se avolumam em diversos portos, navios que aguardam para descarregar produtos, autopeças que não chegam a montadoras, componentes que não encontram seu destino nas fábricas de eletrônicos, criações do agronegócio sem ração, produtos brasileiros que demoram a ser exportados, contratos descumpridos e custos extraordinários que comprometem o resultado de operações.
Em outra ponta, processos tributários deixam de ser julgados nas instâncias administrativas, sistemas que facilitariam a vida do contribuinte não têm data para entrar em operação, processos de restituição e compensação parados. O cenário desolador foi provocado por quem deveria promover a fluidez no comércio exterior, a agilidade na tramitação processual e a redução do custo-Brasil: o Ministério da Economia.
Ao <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/sancao-do-orcamento-intensificara-mobilizacao-dos-auditores-fiscais-26012022">cortar pela metade</a> (mais de R$ 1,2 bilhão) o orçamento do órgão responsável pelo ingresso dos recursos necessários para custear os programas do governo, as políticas públicas e o funcionamento da máquina estatal, a área econômica do governo dá um tiro no pé. Os auditores fiscais — que entendem melhor do que ninguém como funcionam as engrenagens da Receita Federal, sua importância estratégica para gerar um ambiente saudável para o desenvolvimento econômico e para criar as condições ideais para promover a equidade social – não podiam assistir a esse desmonte sem reagir.
A operação-padrão que se verifica em todas as aduanas do país, numa clara demonstração de coesão e determinação da categoria em um movimento que não tem data para terminar, é consequência natural desse ataque à Receita Federal. E o pior está por vir.
A lentidão que se verifica hoje nas alfândegas do país, gerando um efeito-cascata em todos os elos da cadeia do comércio exterior, é só uma amostra do que ocorrerá a partir de junho, quando os recursos do órgão secarem. Os gargalos se alargarão com potencial para impactar os resultados da balança comercial. O caos se instalará com repercussão em todas as áreas do órgão.
A fiscalização tributária sofrerá abalos, que tem como consequência o aumento das fraudes tributárias e a sonegação, com impacto na arrecadação; o sistema de cruzamento de dados vai colapsar, prejudicando empresas e contribuintes, municípios e estados, que recebem recursos por meio dos fundos de participação. Sem mencionar na indústria dos crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, que vai prosperar nesse ínterim.
Não interessa a ninguém ter uma Receita Federal fraca. Ao contrário, para os operadores do comércio exterior e para o setor produtivo, em geral, é vantajoso uma Receita Federal forte, que tenha orçamento e estrutura, que tenha seus sistemas constantemente aprimorados para que possa garantir o equilíbrio concorrencial entre os contribuintes.
Outro fator que precipitou o movimento foi a quebra de acordo firmado entre a categoria e o governo, que havia se comprometido a regulamentar a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13464.htm">Lei 13.464</a>, que vige desde 2017, instituindo o programa de produtividade na Receita Federal. Indubitável que o Ministério da Economia, ao enviar em setembro de 2021, uma minuta do decreto ao Palácio do Planalto, deixou clara a sua concordância com a regulamentação. Em dezembro de 2021, o próprio presidente Jair Bolsonaro declarara que estava de acordo com a publicação.
Apesar de toda a construção política para a publicação do decreto regulamentador, o governo, contrariando diversas manifestações positivas do seu alto escalão, optou por não publicá-lo, empurrando os auditores para a maior mobilização da história da Receita Federal, com os previsíveis efeitos colaterais sobre as empresas exportadoras, não bastassem os efeitos da crise sanitária provocada pela pandemia.
O presidente da República, que também tem compromisso com o desempenho da economia, e que passará pelo crivo eleitoral dentro de poucos meses, pode assumir as rédeas da situação desatando o nó que asfixia a Receita Federal e o desenvolvimento do país. A solução está nas mãos de quem criou a situação. Enquanto esses pontos não forem equacionados, não haverá normalidade na casa.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

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JOTA

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