Opinião & Análise

Direito Tributário

Economia Colaborativa e Imposto Sobre Serviços

Municípios invertem lógica de recolhimento de ISS

A difícil situação econômica de alguns municípios brasileiros tem refletido em movimentação para tributar, pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), empresas que compõem a chamada “economia colaborativa”, ainda que não seja verificada a presença do estabelecimento prestador, ou seja, o local em que se encontra o núcleo de prestação desses serviços. Conceito por trás de modelos […]

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