Thaís Dantas

Vinte e nove crianças e adolescentes são <a href="http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/07/brasil-tem-media-de-29-assassinatos-de-criancas-e-adolescentes-por-dia.html">assassinados por dia</a> no Brasil. Quase três milhões de crianças e adolescentes continuam <a href="https://educacao.uol.com.br/noticias/2016/01/19/brasil-tem-28-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-fora-da-escola.htm">fora da escola</a>. Aproximadamente 370 mil crianças e adolescentes <a href="http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36401054">sofrem violência sexual</a> por ano. Cerca de 70 mil crianças entre quatro e nove anos <a href="http://www.valor.com.br/brasil/4698917/trabalho-de-criancas-de-ate-9-anos-cresce-no-pais">estão trabalhando</a> . Estatísticas podem soar frias e distantes, mas a verdade é que tais violações estão bem perto de nós. Cotidianamente, cruzamos com crianças e adolescentes trabalhando por alguns trocados nas ruas, lemos nas manchetes a dor de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, assistimos na TV a morte de crianças e adolescentes em meio a tiroteios. 
Expor essa realidade gera desconforto – e deve mesmo: há 27 anos temos o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm">Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)</a>, que assegura direitos fundamentais a crianças e adolescentes, é elogiado internacionalmente como uma das melhores legislações protetivas e deve ser celebrado por nascer de uma mobilização intensa em defesa da infância e da adolescência. <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/wp-content/uploads/2014/07/pesquisa_data-folha_prioridade-absoluta-v2.pdf">Tais direitos, entretanto, ainda são desconhecidos pela maior parte da população</a> e não são aplicados plenamente. Por isso, é preciso dar um passo além e exigir o seu cumprimento.
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Mas, afinal, o que o ECA traz de tão importante? Inicialmente, reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que devem ter sua condição de desenvolvimento respeitada, assegurando assim sua proteção integral e a atenção ao seu melhor interesse. Além disso, afirma que tais indivíduos devem ser a prioridade absoluta do país: primeiro lugar em serviços, orçamento e políticas públicas. Vale destacar que, mais do que uma promessa, a prioridade absoluta da criança e do adolescente é dever constitucional, explicitado de forma muito clara no artigo 227.
O desafio para a proteção da infância e da adolescência é grande, mas o ECA traz também essa resposta. Prevê o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente – uma infinidade de atores e instituições que têm o papel de atender crianças e adolescentes –, e estabelece a responsabilidade compartilhada por esses direitos: poder público, família e sociedade devem entender que todas as crianças e os adolescentes devem ser vistos como se nossos fossem e que, em alguma medida, a violação na vida deles é também nossa culpa. 
Por isso, é preciso resgatar o cuidado com a infância e adolescência e agir em sua defesa. Essa ação pode acontecer das mais diversas e simples formas: denunciar casos de violação via <a href="http://www.sdh.gov.br/disque100/disque-direitos-humanos">disque 100</a>, ou <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/denuncie/">diretamente aos órgãos competentes</a>; destinar parte do imposto de renda recolhido ao fundo da criança e do <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/noticias/doacoes-para-fundo-da-crianca-e-do-adolescente-podem-ser-abatidas-do-imposto-de-renda-2017/">adolescente</a>; assegurar que nosso voto se destine a uma ou um representante político comprometido com a infância; fazer parte de programas de apadrinhamento afetivo ou acolhimento familiar; fiscalizar o orçamento e as políticas públicas relativos à infância e à adolescência, exigindo <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/mobilizacao/condicoes-basicas-na-escola/">escola</a> e <a href="http://prioridadeabsoluta.org.br/mobilizacao/transporte-escolar/">transporte</a> de qualidade, por exemplo.
Temos que fazer a nossa parte. É fundamental que cada vez mais pessoas se unam pela defesa da prioridade absoluta da infância e da adolescência e de todas as garantias vigentes no ECA há 27 anos, pois somente assim nossas crianças e adolescentes estarão, verdadeiramente, respeitados e protegidos.

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JOTA

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz de tão importante?

ECA faz 27 anos, mas ainda há muito a fazer pela infância

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz de tão importante?