Paulo André Sehn da Silva

Escrever este artigo carrega a sensação de navegar em águas perigosas. Não é nada confortável ir contra a maré de opiniões que, em princípio, parecem fazer sentido, porém carecem de aprofundamento. Uma delas partiu da pergunta aparentemente ingênua: e se os autoprodutores de energia pagassem mais encargos, entrando também no rateio da tão falada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cde">Conta de Desenvolvimento Energético</a> (CDE)?
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
Antes de mais nada, precisamos lembrar que a CDE é um encargo setorial criado em 2002 com o objetivo de cobrir custos de políticas públicas relacionadas à energia. Estão ali inclusos os recursos para descontos a consumidores de baixa renda, a produtores rurais e irrigantes, subsídios a fontes renováveis e diversos outros, totalizando 21 itens nesta lista. Por isso, não demorou muito e a conta ganhou proporções preocupantes. Em 2023, as despesas da CDE foram próximas de R$ 35 bilhões. 
Então, não é pra menos que, uma das grandes preocupações dos consumidores brasileiros de energia elétrica sejam os encargos setoriais, em especial a CDE. Tomando como exemplo, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cemig">Companhia Energética de Minas Gerais</a> (Cemig)  em valores de 2023, dos 749 R$/MWh (megawatt-hora) pagos pelo consumidor residencial, R$ 85,65 – mais de 10% – são destinados ao custo da CDE. 
Por isso, é fundamental revisitar a CDE, pensando em medidas estruturais que possam mitigar este ciclo crescente da conta. Mas há quem considere caminhos mais fáceis para o problema, como ampliar a base de pagadores, por exemplo. Por motivos óbvios, incluir os autoprodutores de energia – grandes consumidores que investem na geração da energia que consomem – são a primeira opção para aliviar o bolso dos consumidores. Este caminho, ou “atalho”, já surgiu sob inúmeras formas: projetos de lei, emendas e até mesmo numa versão obscura do PL 414/2022. Entretanto, isso ajuda o consumidor? Atrapalha o autoprodutor? 
Antes de analisar os números, é preciso reforçar que o autoprodutor é um grande consumidor, majoritariamente industrial, que investiu recursos próprios na produção de energia, assumindo riscos e custos de geradores. Assim, como qualquer outro gerador, não há motivação para o pagamento da CDE sobre a energia autoproduzida. Além disso, é fundamental destacar que os investimentos feitos pelos autoprodutores evitam a criação de novos encargos. Aqui, refiro-me tanto àqueles destinados a garantir o desenvolvimento econômico do país, quanto aos que garantem a confiabilidade e a segurança energética do sistema elétrico brasileiro. É um duplo benefício para sociedade.
Agora, como mero exercício, podemos simular o cenário em que os autoprodutores passem a pagar a CDE. O cálculo em si é de pouca complexidade: adiciona-se a carga de autoprodução na base de rateio da CDE, calculam-se novos valores para o encargo e computa-se o impacto na tarifa. O resultado é uma redução de apenas 0,58% (4,34 R$/MWh) na tarifa daquele consumidor que arca com os 749 R$/MWh. 
A conta foi feita com base em um aumento de 3.300 MW médios na base de rateio da CDE – valor da geração média classificada como autoprodução de energia no ano de 2022, com dados da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccee">Câmara de Comercialização de Energia Elétrica </a>(CCEE). Quando se trata de um consumidor de maior porte, conectado à média tensão do Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde consumidores podem comprar energia diretamente dos geradores, a redução estimada foi de 1,04% (3,56 R$/MWh).
Em comparação com 2022, o Encargo de Energia de Reserva, energia contratada para elevar a segurança do sistema elétrico, aumentou 11 R$/MWh. Em 2023, foi criada a CDE-GD, que onerou em 6,57 R$/MWh os consumidores residenciais. A própria revisão tarifária de algumas distribuidoras observou aumento de 95 R$/MWh, a exemplo da Cemig. Talvez a CDE nem represente mais o pior dos problemas.
Já na outra aba da planilha, o autoprodutor assume um aumento de custos de cerca de 43%. Uma oneração impraticável. É um impacto que vai direto para a indústria, provocando perda de competitividade e de mercado, principalmente, internacional − além de ir contra políticas já consolidadas, como a produção de hidrogênio e o combate à desindustrialização.
Não parece razoável colocar em risco a continuidade de investimentos que, historicamente, vêm contribuindo para o desenvolvimento do país. Estudo realizado pela consultoria Pezco Economics que mostrou que, entre 1995 e 2018, a autoprodução no Brasil contribuiu anualmente para a criação de 196 mil postos de trabalho, e no acréscimo no PIB de R$ 31 bilhões/ano. 
Se a maré, de opiniões, vai mudar, ninguém sabe. Entretanto, é possível concluir que a inserção dos autoprodutores no pagamento da CDE ajuda muito pouco os consumidores, mas causa enormes prejuízos à indústria nacional. Talvez a autoprodução seja o último refúgio desse consumidor − caso naufrague, é provável que a âncora da indústria encontre porto seguro bem longe das fronteiras brasileiras.

energia solar autoproduzida

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JOTA

CDE pode promover a perda de competitividade do setor, além de ir contra políticas já consolidadas

E se os autoprodutores de energia pagassem mais encargos?

CDE pode promover a perda de competitividade do setor, além de ir contra políticas já consolidadas