Bruno Damasceno Ferreira Santos

O Brasil vive um surto de sarampo, tendo sido registrados ano passado 10.326 casos<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> da doença. A notícia chama a atenção porque essa enfermidade havia sido praticamente erradicada do território nacional, que, em 2016, ostentava o certificado de país livre do sarampo. Apenas este ano, entre 05 de maio e 03 de agosto, já foram constatados 907 casos da doença<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>.
Apesar da gravidade da epidemia, as campanhas de vacinação não têm atingido a adesão esperada. Isso, infelizmente, não é novidade. Em 2018, situação semelhante ocorreu no Estado de São Paulo, que se viu às voltas com um surto de febre amarela, mas, mesmo assim, não conseguiu atingir sua meta de imunização.
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A queda das taxas de vacinação preocupa, pois representa severa ameaça à saúde pública. Desse cenário, surgem alguns questionamentos: Por que as pessoas estão deixando de se vacinar? O que fazer diante desse comportamento? O Estado pode fazer algo além do que já é feito? Ministério Público e Judiciário podem intervir? Qual o papel do Direito nessa seara? 
Não temos aqui a pretensão de apresentar respostas definitivas para essas questões, mas apenas a intenção de propor algumas reflexões sobre as possíveis contribuições do Direito para a identificação do problema, a elaboração de propostas e a implementação de soluções no campo das políticas públicas de vacinação. 
Talvez você, leitor, já tenha ouvido falar em movimentos antivacinas. Recentemente, eles foram incluídos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na lista das 10 maiores ameaças à saúde global. 
Esses movimentos se disseminaram, em grande parte, graças a um trabalho acadêmico enganoso publicado, no final da década de 1990, pelo inglês Andrew Wakefield, em que ele defendeu que vacinas causam autismo nas crianças. Mesmo depois de comprovado que os dados utilizados nessa pesquisa eram falsos, continuam surgindo e ganhando força, sobretudo nas redes sociais, os grupos antivacinas<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>. 
Os indivíduos que não se vacinam sempre encontram justificativas, reais ou não, para o próprio comportamento. Uns alegam ter medo de possíveis reações adversas, enquanto outros desdenham da ameaça de contrair a doença, acreditando que a chance de adoecer é mínima. 
A economia comportamental estuda alguns vieses capazes de explicar essas posturas. Podemos citar dois: (i) o misfearing, que consiste na demonstração de grande preocupação em face de riscos pequenos e de desprezo diante de riscos sérios<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>; e (ii) o viés de ancoragem, que faz com que as pessoas tenham dificuldade de ignorar a primeira impressão que tiveram sobre determinado tema e, consequentemente, de mudar de opinião<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. 
Hoje, se alguém decide não se vacinar, prevalece, sem muita controvérsia, o entendimento de que esse é um direito que deve ser respeitado, ficando a cargo da pessoa assumir o risco de adoecer. O problema é que quando o indivíduo opta por não se vacinar, ele passa a representar uma ameaça à saúde dos demais cidadãos.
Não seria razoável, então, que o Estado editasse um ato normativo determinando a vacinação compulsória, ao menos nos locais de surto? Ou a única saída seria intensificar a publicidade das campanhas, como ocorre atualmente? 
A vacinação compulsória, sem dúvida, poderia trazer resultados positivos, pois combateria diretamente os principais focos da doença, reforçaria a ideia de gravidade da situação para as pessoas das regiões em que a imunização não fosse obrigatória e reduziria os efeitos nocivos das notícias e boatos falsos relacionados às reações produzidas pelas vacinas. 
Medidas como essa, por outro lado, levantam críticas relacionadas à intervenção do Estado na vida dos cidadãos, encontrando resistência daqueles que enxergam as liberdades individuais como garantias inarredáveis.
A situação, curiosamente, se torna ao mesmo tempo mais sensível e mais simples quando uma criança é inserida no contexto. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é obrigatória a vacinação das crianças, estando os pais que deixam de vacinar seus filhos sujeitos a multa de três a vinte salários mínimos. 
Recentemente, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, em Paulínea, uma ação em face de um casal que, por questões de convicção, se recusava a vacinar o seu filho de três anos de idade. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas o Tribunal de Justiça, dando provimento à apelação do Parquet, determinou que fosse regularizada, no prazo de 30 dias, a vacinação obrigatória do menor.
Em casos como esse, não se vê muitas críticas a respeito da previsão do ECA ou da atuação do Ministério Público e do Judiciário. Ouso dizer, na verdade, que boa parte das pessoas julga que tais medidas são dignas de aplausos.
Não parece estranho que nosso ordenamento jurídico possa obrigar os pais a vacinar seus filhos, mas, quando eles falham nessa tarefa, não seja permitido ao Estado fazer com que aqueles que não foram vacinados quando crianças, uma vez adultos, tenham que se imunizar?
A situação não é simples para formuladores de políticas públicas. Descobrir o ponto de equilíbrio entre o respeito às liberdades individuais dos cidadãos e o combate às decisões particulares que têm o potencial de prejudicar a coletividade é um grande desafio.
Outra perspectiva por meio da qual podemos enxergar o problema é a da judicialização de políticas públicas. Normalmente, ela é associada a comandos judiciais direcionados ao Executivo, para fazer cessar uma omissão na implementação de uma política pública e garantir o respeito aos direitos fundamentais da população. Mas será que essa é a única forma de pensar a judicialização de uma política pública?
No caso, por exemplo, de um surto de sarampo em uma grande fábrica, poderia o Judiciário, uma vez acionado pelo empregador, intervir para determinar que os funcionários da empresa se vacinassem? 
Como nesse exemplo o exercício da liberdade de alguns ameaça toda a população, o Ministério Público, enquanto defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, poderia ingressar com medidas judiciais ou extrajudiciais tendentes à preservação da saúde pública?
Nessa situação, a política pública promovida pelo Executivo poderia atender plenamente a população. Não atende por opção daqueles recusam a imunização, mesmo que gratuita. É provável, ainda por cima, que muitos desses indivíduos que se opõem à vacinação, caso contraiam a doença, venham a onerar o sistema público de saúde.
Não parece haver resposta definitiva para o problema, mas soluções como essas podem e devem ser ao menos cogitadas, ainda que venham a encontrar alguma resistência. De qualquer forma, questões envolvendo saúde pública exigem decisões rápidas, para que doenças não se alastrem a ponto de tornar a situação incontrolável, causando danos irreparáveis para a sociedade.
Parece ser evidente, contudo, que a solução para essa queda das taxas de vacinação terá que contar com o envolvimento dos diversos atores sociais, cabendo aos operadores do Direito, seja no papel de legislador, promotor, juiz ou formulador de políticas públicas, dar a sua contribuição.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Dados do Ministério da Saúde publicado no Informe nº 37, disponível em: &lt;http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/marco/19/Informe-Sarampo-n37-19mar19aed.pdf&gt;
</div>
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Dados do Ministério da Saúde disponíveis em: &lt; http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45650-sarampo-criancas-que-se-deslocarem-para-municipios-em-situacao-de-risco-devem-ser-vacinadas&gt;
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Para melhor compreender o tema, sugerimos a leitura de: VASCONCELOS-SILVA, Paulo Roberto; CASTIEL, Luis David; GRIEP, Rosane Härter. A sociedade de risco midiatizada, o movimento antivacinação e o risco do autismo. Disponível em : &lt; https://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S1413-81232015000200607&amp;script=sci_arttext&amp;tlng=en&gt;
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> SUSTEIN, Carl R. If Misfearing is the problem, Is cost-benefit analysis the solution?. In SHAFIR, Eldar (org.), The Behavioral Foundations of Public Policy. Versão Digital. New Jersey: Princeton University Press, 2013.p. 231.
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> PRONIN, Emily e SCHMIDT, Kathleen. Claims and Denials of Bias and Their Implications for Policy. In SHAFIR, Eldar (org.), The Behavioral Foundations of Public Policy. Versão Digital. New Jersey: Princeton University Press, 2013.p.197.
</div>

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Reflexões sobre as contribuições do Direito para as políticas públicas de vacinação

É preciso vacinar

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