Carlos Alberto Vilhena

No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de terroristas autodenominados patriotas <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-vivo-investigacoes-e-prisoes-pela-invasao-do-congresso-do-stf-e-do-planalto-11012023">depredaram as sedes dos Três Poderes</a> da República.
Em nome de uma suposta salvação nacional, como uma horda de saúvas, essas pessoas arrancaram nacos do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
Destruíram vidraças, móveis e objetos de arte; subtraíram e rasgaram uma réplica da Constituição da República de 1988; emporcalharam as dependências dos prédios públicos.
A turba, numa acefalia coletiva, entendeu que a resposta ao surgimento de um comunismo inexistente – pois morto e enterrado junto aos destroços do Muro de Berlim – seria a violência pura e simples, embaladas por palavras de ordem e canções de exaltação ao Brasil.
É monumental o paradoxo de entoarem “eu sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”, enquanto invadiam à força o Congresso Nacional. Que brasileiro se orgulha de vandalizar a sede do seu parlamento?
Há meses grupos se reúnem em frente a quartéis em todo o país, clamando por um golpe militar. Diuturnamente pedem a derrubada dos Poderes constituídos. Assim fazendo, aproximam-se do cometimento do delito de incitação ao crime, pois é crime tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (Código Penal, arts. 286 e 359-M, respectivamente).
Do mesmo modo, há meses autoridades públicas minimizam tais manifestações. Durante todo esse tempo, não houve atuação que coibisse um comportamento acintosamente criminoso, sustentado por um direito absoluto à liberdade de expressão, não existente em nosso ordenamento jurídico.
Há quatro anos fala-se em golpe de Estado neste país. Civis, militares ou detentores de mandato eletivo tratam desse tema com leviandade inacreditável. A repetição da mensagem foi feita à exaustão, de modo a naturalizá-la.
Mas ela não é natural ou admissível sob qualquer aspecto. Devemos parar de minimizar esse tipo de discurso como uma expressão comum (e inconsequente) de pensamento, passando a tratá-lo como o que de fato é: um crime.
A escalada da violência golpista vem acontecendo desde os <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-vence-segundo-turno-e-e-eleito-presidente-do-brasil-pela-terceira-vez-30102022">resultados das eleições de 2022</a>.
Primeiro foram os bloqueios de estradas; depois as aglomerações nas portas dos quartéis, em seguida, as depredações em Brasília no dia da <a href="https://www.jota.info/eleicoes/com-aplausos-a-moraes-e-choro-lula-e-diplomado-presidente-da-republica-no-tse-12122022">diplomação do presidente da República</a>; na véspera de Natal, a descoberta de uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto da capital federal; agora o festival de barbárie promovido no último domingo.
Não é mais possível crer que o discurso pró-intervenção militar venha desacompanhado de ações nocivas ao Estado democrático de Direito. As supostas bravatas vêm se transformando em atos cada vez mais ousados e brutais.
Precisamos neste momento traçar um limite. As autoridades públicas devem agir em defesa das instituições. Golpistas devem ser identificados, processados e responsabilizados com todo o rigor da lei.
Importante que se diga que os direitos dos detidos devem ser respeitados, conforme preceitua nossa legislação. Nesse sentido, até o momento, não há aparentemente qualquer excesso na condução dos suspeitos pela Polícia Federal realizada nesta semana. As narrativas que vêm sendo divulgadas na internet, comparando o espaço de detenção dessas pessoas a campos de concentração, são incabíveis e fantasiosas.
Em outra vertente, é inaceitável que a segurança pública de estados, municípios e do Distrito Federal ajam com leniência em relação a ações como as ocorridas em Brasília no último dia 8. A falha das forças de segurança brasilienses não pode, em hipótese alguma, ser repetida em outros locais do Brasil.
É igualmente inadmissível que o discurso golpista siga sendo propagado em emissoras de TV e em canais da internet. A liberdade proporcionada pela democracia não pode ser utilizada para extinguir o regime democrático.
Ou barramos o crescimento dessas redes autoritárias agora, ou é possível que não sejamos capazes de detê-lo mais adiante. A resposta institucional deve ser firme e sem condescendências.
O momento que vivemos é delicado e o regime democrático encontra-se sob real ameaça. Não é hora de minimizar o perigo que corremos. Os poderes públicos devem atuar de modo a desbaratar essas verdadeiras quadrilhas de criminosos, sempre dentro do devido processo legal.
A <a href="https://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf/atuacao/procuradoria-federal-dos-direitos-do-cidadao">Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão</a> (PFDC), no âmbito extrajudicial de sua atuação, está e continuará tomando todas as providências possíveis para assegurar a defesa da democracia brasileira.
Uma dessas medidas foi a criação do Grupo de Apoio à Defesa da Democracia. Por meio dele, o Sistema PFDC prestará apoio extrajudicial a qualquer membro do Ministério Público que dele necessite, na sua atuação de enfrentamento de atos antidemocráticos.
A PFDC renova seu compromisso com a sociedade brasileira, em defesa de um país cujas instituições funcionem dentro da normalidade.
Golpismo jamais. Democracia sempre.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

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JOTA

Devemos parar de minimizar discurso golpista como expressão comum de pensamento, passando a tratá-lo como o que é: um crime

É preciso traçar limites e barrar o golpismo no Brasil

Devemos parar de minimizar discurso de golpismo como expressão comum de pensamento, passando a tratá-lo como o que é: um crime