A forma como está estruturado o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), na redação da PEC 45/2019, em discussão no Senado, conduz obrigatoriamente à necessidade de um processo de centralização e redistribuição do produto da arrecadação do imposto, a ser gerido pelo Conselho Federativo. Todavia, embora seja indispensável, a centralização tem sido objeto de preocupação […]