Tributário

Como fica o Difal-contribuintes na controvérsia do Diferencial de Alíquotas?

Também o Difal-contribuintes não tinha, desde 1996, previsão ao nível de lei complementar

difal de icms
Crédito: Unsplash

Mal começou e o ano de 2022 já deu à luz mais uma rumorosa controvérsia tributária, desta feita envolvendo o Diferencial de Alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes do imposto. A cronologia do drama é bem conhecida, mas cabe retomá-la aqui, brevemente. […]

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