É necessário retomar o federalismo fiscal proposto pela Constituição de 1988

A federação brasileira, composta pela União, estados e municípios, além do Distrito Federal, forma um estado fiscal, ou seja, financiado sobretudo por tributos. O federalismo fiscal é a forma como a ordem jurídica reparte os recursos públicos almejando possibilitar a autonomia dos entes federativos e a realização das suas atribuições. Em 1990, a receita tributária […]