Eneida Desiree Salgado

Marina Cardoso Farias

Rayssa Porto Santos

As eleições municipais de 2016 foram marcadas por uma série de alterações na legislação eleitoral. Precisamente 365 dispositivos foram modificados entre a eleição de 2012 e as de 2016: 39 mudanças no Código Eleitoral, 88 na Lei dos Partidos Políticos e 238 na Lei das Eleições. Ao que parece, pelo menos a partir dos resultados das urnas e sem uma análise sociológica mais intensa, isto não representou ganhos em face ao princípio da igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.
O índice de participação das mulheres na política não variou drasticamente. Em 2012 concorreram 420.594 pessoas aos parlamentos municipais, sendo 124.169 mulheres. Destas, apenas 7.655 foram eleitas, o que corresponde a 13,33% dos cargos nos legislativos locais. Apesar de um aparente reforço nas obrigações partidárias referentes à igualdade de gênero, as candidaturas femininas continuam concorrendo em condições desfavoráveis. A exigência da reserva de 30% das vagas para cada gênero foi respeitada: dos 444.484 nomes disponíveis ao eleitorado em todo o Brasil nas eleições de 2016, 144.831 (33%) eram mulheres. As mulheres, no entanto, receberam apenas 14,85% dos votos válidos. Das 57.776 cadeiras em disputa nas Câmaras de Vereadores de todo Brasil, apenas 13,50% serão ocupadas por mulheres. 
Em Curitiba, 349 mulheres concorreram a uma vaga na Câmara contra 765 homens e alcançaram 15,36% dos votos válidos. A partir de 2017, 21,05% do parlamento municipal será ocupado por mulheres. Com um índice de sucesso de 3,92% contra 2,29%, homens tem muito mais chances de ganhar a eleição em relação às suas competidoras.
Há números bastante curiosos: três candidatas não receberam voto, três receberam apenas um voto, outras 14 receberam menos de 10, mais 30 ficaram abaixo de 50 votos e, no total, 105 delas tiveram menos de 100 votos em um total de 880.869 votos válidos de um eleitorado de 1.289.215 pessoas. Metade das candidatas não chegou a 200 votos. 23 superaram 1000 votos e apenas 12 passaram da nova (e inconstitucional) exigência de 10% do quociente eleitoral para ser considerada eleita.
Há várias hipóteses para explicar essa disparidade entre o número de candidatas e o número de eleitas, assim como a baixa expressividade eleitoral das mulheres. Pode ser a pouca permeabilidade dos partidos às mulheres, pode ser uma cultura machista e misógina que acha que lugar de mulher na política é apenas no cargo de primeira dama, de preferência com uma roupa e um penteado que deixem claro sua posição subalterna, talvez seja a imagem que as mulheres têm de si mesmas. Talvez. Nossa aposta aqui será outra: a falta de acesso a recursos financeiros e à propaganda eleitoral neutraliza a previsão de cotas de candidatura e a exigência de participação das mulheres nas instituições políticas.
Neste momento, iremos nos concentrar no financiamento de campanha, a partir dos dados constantes do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, para demonstrar que não basta impor aos partidos a apresentação de listas de candidatos com 30% de mulheres se não houver disponibilidade de realizar uma campanha minimamente competitiva.
Em 25 de setembro de 2016, com mais de um mês de campanha e faltando uma semana para a eleição, 51% das candidatas à Câmara Municipal de Curitiba não tinham arrecadado nenhum recurso. Nenhum real para disputar votos, praticamente impossibilitando a divulgação de sua candidatura ao eleitorado. 37% de todas as mulheres arrecadaram neste período menos de R$ 2.500,00, para alcançar, ao menos os 2.318 votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral na eleição de 2016 em Curitiba; 6,2% teve entre R$2.501,00 e R$10.000,00; e apenas 5,8% das candidatas arrecadou mais de R$10.000,01 nos primeiros quarenta dias de campanha. Após o encerramento do pleito, os dados não eram muito melhores. Não houve alteração na porcentagem de mulheres sem recursos para a campanha, mas algumas conseguiram arrecadar um pouco mais: 7% das candidatas superaram os dez mil reais. Do total de pouco mais de um milhão de reais arrecadados pelas candidatas, 76,33% ficaram concentrados em apenas 24 mulheres. 
Das oito candidatas eleitas para a Câmara Municipal de Curitiba, quatro já exerciam o cargo de vereadora. Destas, apenas duas receberam dinheiro de seu partido para a campanha; uma contou com o equivalente a 34,18% do total de recursos e outra com apenas 1,76% vindo do comitê do candidato a prefeito da coligação formada por seu partido (sendo que o resto da campanha foi totalmente financiada com recursos próprios). Das novas vereadoras eleitas, apenas uma delas não havia concorrido em eleições e pagou totalmente sua campanha, sem nenhuma fonte além de recursos próprios; outra recebeu 5,27% dos seus recursos de seu partido político; uma terceira contou com 8,8% de recursos provenientes do comitê financeiro do candidato a prefeito apoiado por seu partido e a última contou com 14,25% de seus recursos de seu partido e 4,24% de recursos da campanha majoritária. Quase nada. Em relação às mulheres nem se dá o peixe e nem se ensina a pescar.
Os dados aqui apresentados, somados ao resultado das eleições em todo o país, demonstram a insuficiência da previsão de cotas de candidaturas para garantir a participação feminina nas casas parlamentares. Se a inclusão da mulher na política e até mesmo a paridade de gênero nos espaços de poder é de fato uma demanda constitucional e de justiça (como defendemos), a estratégia está absolutamente equivocada. Faz-se necessário desde logo adotar uma ação afirmativa que garanta vagas de representação, sob pena de os partidos e as práticas políticas esvaziarem qualquer dispositivo - mesmo os nada ambiciosos - que possa significar uma maior democratização do debate público.

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JOTA

Falta de acesso a recursos financeiros e à propaganda eleitoral neutraliza a previsão de cotas de candidatura e a exigência de participação das mulheres nas instituições políticas

Cotas de gênero e a falta de recursos para campanhas femininas

Falta de acesso a recursos financeiros e à propaganda eleitoral neutraliza a previsão de cotas de candidatura e a exigência de participação das mulheres nas instituições políticas