É legítimo usar critérios objetivos na aferição da gratuidade de justiça?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir, pelo rito dos recursos repetitivos, se é legítima a adoção de critérios objetivos para apreciação de pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural[1]. O recurso afetado teve origem em demanda ajuizada contra o INSS por pessoa natural, em que a gratuidade de […]