Lucas Henrici Marques de Lima
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu, por diversas vezes, que a modulação de efeitos em matéria tributária enfraqueceria a Constituição. Contudo, isso não impediu que algumas manipulações temporais acontecessem ao longo dos anos de forma pouco criteriosa. Com base nesses casos, os argumentos financeiros consequencialistas e as mudanças de entendimento consolidado […]