Opinião & Análise

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Duelo entre Bolsonaro e Mandetta teve um primeiro round em 2016

No debate sobre a pílula do câncer os então deputados já estavam em lados opostos

(Brasília - DF, 30/05/2019) Mandetta e Bolsonaro durante transmissão de live para redes sociais. Foto: Isac Nóbrega/PR

Tem causado grande perplexidade a postura do presidente da República em relação ao trabalho e às recomendações do ministro da Saúde e de sua equipe técnica. O ministério de Mandetta tem procurado seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), produzido dados e informações sobre a covid-19 e buscado orientar a população, órgãos e profissionais de saúde do país inteiro. Bolsonaro tem contrariado, em pronunciamentos e atitudes públicas, as medidas recomendadas pelos técnicos e pelo ministro, com base em seus sentimentos e opiniões pessoais.

Além da gravidade da crise em si, chama atenção o fato de o presidente da República confrontar e sabotar um integrante de alto escalão da sua própria equipe, por ele escolhido e a ele subordinado. Bolsonaro age politicamente, buscando agradar a sua base eleitoral e preocupado exclusivamente com a repercussão da crise econômica nas eleições de 2022, enquanto Mandetta e sua equipe agem pautados por critérios técnicos e estudos científicos. É, mais uma vez, só que em escala aumentada, o embate entre política e técnica, tão comum no dia a dia da Administração Pública.

Esse duelo entre os dois já teve um round anterior, em episódio bem conhecido dos interessados em teoria da regulação. Em 2016, quando ambos eram deputados federais, Bolsonaro e Mandetta travaram uma disputa na Câmara em torno do projeto que resultou na Lei nº 13.269/2016, de autoria do atual presidente da República, que visava a liberar o uso da fosfoetanolamina, conhecida popularmente como “pílula do câncer”. O deputado Mandetta foi veementemente contrário à aprovação do projeto, uma vez que a substância não havia sido submetida a testes científicos e, portanto, não tinha sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Na ocasião, o então deputado disse “nós estamos reduzindo este debate a quem é a favor de curar o câncer e a quem é contra. Eu vou votar contra, porque tenho responsabilidade com a saúde.”

Referido projeto de lei, um dos únicos dois projetos de autoria do parlamentar Jair Bolsonaro durante seus 28 anos na Câmara dos Deputados que viraram lei, foi aprovado pelo Parlamento e sancionado pela então presidente Dilma Roussef. Mas a lei foi contestada no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Médicos do Brasil – entidade que apoiou publicamente a indicação de Mandetta para o ministério da Saúde1 -, por meio da ADI nº 5.501. O STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, deferiu, por 5 votos a 42, medida cautelar para sustar a eficácia da norma, sob o fundamento de que o legislador invadira espaço reservado ao regulador. Trata-se de um case emblemático de deferência ao regulador.

A decisão do STF em certa medida até contraria a nossa tradição jurídica, segundo a qual o poder e a autonomia do regulador devem encontrar na lei um limite intransponível. Mas a situação era tão esdrúxula, em que a política simplesmente suplantou a técnica, em uma espécie de abuso do poder de legislar, que coube ao órgão máximo do Judiciário corrigir a distorção e fazer com que prevalecesse a escolha técnico-científica de não liberar o uso da substância.

No caso da “pílula do câncer”, o então deputado Jair Bolsonaro dependeu da formação de uma maioria no Congresso para concretizar sua ideia e superar, assim, a visão do deputado Henrique Mandetta e o entendimento técnico da ANVISA. A técnica e a ciência foram salvaguardadas, como visto, pelo Supremo. No caso do combate ao coronavírus, o presidente Bolsonaro acha que pode resolver “usando sua caneta”, sem precisar dialogar ou convencer ninguém. É possível que falte tinta na caneta, pois Congresso e STF já sinalizaram que não aceitarão decisões do presidente que destoem das orientações da OMS e têm feito pressão pela permanência do ministro.

Bolsonaro mais uma vez não tem nenhum embasamento científico e parece agir orientado pelo desejo de agradar seus seguidores nas redes sociais. Mandetta, que também é político – filiado ao DEM, já foi deputado federal, secretário municipal e hoje é ministro de Estado -, no combate ao coronavírus está tentando seguir as diretrizes técnicas de médicos, cientistas, pesquisadores, reguladores e organizações de saúde do Brasil e do mundo. A técnica de Mandetta tem a previsibilidade e o método da ciência; a política de Bolsonaro é errática e imprevisível. Mandetta depende da política para permanecer no cargo, já que o presidente da República tem a prerrogativa de exonera-lo a qualquer tempo. Deseja-se, no entanto, que Mandetta não abandone a técnica, ainda que isso lhe custe o cargo.

É um dilema central do Estado contemporâneo construir arranjos institucionais que viabilizem uma interação construtiva entre política e técnica, sem que uma se sobreponha à outra. Para isso, aposta-se em sistemas de freios e contrapesos, em modelos sofisticados e controlados de autonomia de certas entidades da Administração Pública e na institucionalização de processos decisórios. A política é fundamental para viabilizar a participação de vozes dissonantes, construir consensos e processar divergências de maneira civilizada. A técnica, por sua vez, dá consistência e embasamento às ações do Estado, e muitas vezes funciona – ou deveria funcionar – como um limite à política.

Mas a vida real é dura e o funcionamento dessas engrenagens ainda depende muito do bom senso e sensibilidade das pessoas, da cultura da sociedade e da capacitação dos governantes. O drama do coronavírus e seus impactos sobre o Estado brasileiro colocam em evidência que precisamos evoluir para um nível civilizatório em que a política conheça e respeite mais os seus limites e tenhamos segurança de que ao conhecimento científico será dada a devida importância, antes que seja tarde demais.

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2 4 ministros votaram no sentido de atribuir interpretação conforme à lei e autorizar o uso da substância apenas para pacientes terminais.