Gustavo Leonardo Maia Pereira

Tem causado grande perplexidade a postura do presidente da República em relação ao trabalho e às recomendações do ministro da Saúde e de sua equipe técnica. O ministério de Mandetta tem procurado seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), produzido dados e informações sobre a covid-19 e buscado orientar a população, órgãos e profissionais de saúde do país inteiro. Bolsonaro tem contrariado, em pronunciamentos e atitudes públicas, as medidas recomendadas pelos técnicos e pelo ministro, com base em seus sentimentos e opiniões pessoais.
Além da gravidade da crise em si, chama atenção o fato de o presidente da República confrontar e sabotar um integrante de alto escalão da sua própria equipe, por ele escolhido e a ele subordinado. Bolsonaro age politicamente, buscando agradar a sua base eleitoral e preocupado exclusivamente com a repercussão da crise econômica nas eleições de 2022, enquanto Mandetta e sua equipe agem pautados por critérios técnicos e estudos científicos. É, mais uma vez, só que em escala aumentada, o embate entre política e técnica, tão comum no dia a dia da Administração Pública.
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Esse duelo entre os dois já teve um round anterior, em episódio bem conhecido dos interessados em teoria da regulação. Em 2016, quando ambos eram deputados federais, Bolsonaro e Mandetta travaram uma disputa na Câmara em torno do projeto que resultou na Lei nº 13.269/2016, de autoria do atual presidente da República, que visava a liberar o uso da fosfoetanolamina, conhecida popularmente como “pílula do câncer”. O deputado Mandetta foi veementemente contrário à aprovação do projeto, uma vez que a substância não havia sido submetida a testes científicos e, portanto, não tinha sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Na ocasião, o então deputado disse “nós estamos reduzindo este debate a quem é a favor de curar o câncer e a quem é contra. Eu vou votar contra, porque tenho responsabilidade com a saúde.”
Referido projeto de lei, um dos únicos dois projetos de autoria do parlamentar Jair Bolsonaro durante seus 28 anos na Câmara dos Deputados que viraram lei, foi aprovado pelo Parlamento e sancionado pela então presidente Dilma Roussef. Mas a lei foi contestada no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Médicos do Brasil – entidade que apoiou publicamente a indicação de Mandetta para o ministério da Saúde<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> -, por meio da ADI nº 5.501. O STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, deferiu, por 5 votos a 4<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, medida cautelar para sustar a eficácia da norma, sob o fundamento de que o legislador invadira espaço reservado ao regulador. Trata-se de um case emblemático de deferência ao regulador.
A decisão do STF em certa medida até contraria a nossa tradição jurídica, segundo a qual o poder e a autonomia do regulador devem encontrar na lei um limite intransponível. Mas a situação era tão esdrúxula, em que a política simplesmente suplantou a técnica, em uma espécie de abuso do poder de legislar, que coube ao órgão máximo do Judiciário corrigir a distorção e fazer com que prevalecesse a escolha técnico-científica de não liberar o uso da substância.
No caso da “pílula do câncer”, o então deputado Jair Bolsonaro dependeu da formação de uma maioria no Congresso para concretizar sua ideia e superar, assim, a visão do deputado Henrique Mandetta e o entendimento técnico da ANVISA. A técnica e a ciência foram salvaguardadas, como visto, pelo Supremo. No caso do combate ao coronavírus, o presidente Bolsonaro acha que pode resolver “usando sua caneta”, sem precisar dialogar ou convencer ninguém. É possível que falte tinta na caneta, pois Congresso e STF já sinalizaram que não aceitarão decisões do presidente que destoem das orientações da OMS e têm feito pressão pela permanência do ministro. 
Bolsonaro mais uma vez não tem nenhum embasamento científico e parece agir orientado pelo desejo de agradar seus seguidores nas redes sociais. Mandetta, que também é político – filiado ao DEM, já foi deputado federal, secretário municipal e hoje é ministro de Estado -, no combate ao coronavírus está tentando seguir as diretrizes técnicas de médicos, cientistas, pesquisadores, reguladores e organizações de saúde do Brasil e do mundo. A técnica de Mandetta tem a previsibilidade e o método da ciência; a política de Bolsonaro é errática e imprevisível. Mandetta depende da política para permanecer no cargo, já que o presidente da República tem a prerrogativa de exonera-lo a qualquer tempo. Deseja-se, no entanto, que Mandetta não abandone a técnica, ainda que isso lhe custe o cargo.
É um dilema central do Estado contemporâneo construir arranjos institucionais que viabilizem uma interação construtiva entre política e técnica, sem que uma se sobreponha à outra. Para isso, aposta-se em sistemas de freios e contrapesos, em modelos sofisticados e controlados de autonomia de certas entidades da Administração Pública e na institucionalização de processos decisórios. A política é fundamental para viabilizar a participação de vozes dissonantes, construir consensos e processar divergências de maneira civilizada. A técnica, por sua vez, dá consistência e embasamento às ações do Estado, e muitas vezes funciona – ou deveria funcionar - como um limite à política.
Mas a vida real é dura e o funcionamento dessas engrenagens ainda depende muito do bom senso e sensibilidade das pessoas, da cultura da sociedade e da capacitação dos governantes. O drama do coronavírus e seus impactos sobre o Estado brasileiro colocam em evidência que precisamos evoluir para um nível civilizatório em que a política conheça e respeite mais os seus limites e tenhamos segurança de que ao conhecimento científico será dada a devida importância, antes que seja tarde demais.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Cf. <a href="https://amb.org.br/noticias/mandetta-sera-novo-ministro-da-saude/">https://amb.org.br/noticias/mandetta-sera-novo-ministro-da-saude/</a>
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> 4 ministros votaram no sentido de atribuir interpretação conforme à lei e autorizar o uso da substância apenas para pacientes terminais.
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30/05/2019 Transmissão de live para redes sociais

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JOTA

No debate sobre a pílula do câncer os então deputados já estavam em lados opostos

Duelo entre Bolsonaro e Mandetta teve um primeiro round em 2016

No debate sobre a pílula do câncer os então deputados já estavam em lados opostos