Opinião & Análise

Direito Penal

In dubio pro reo e proteção para além da dúvida razoável

Ciência processual moderna deixa de buscar uma certeza inatingível e solipsista

Diante do recente debate suscitado sobre o emprego do modelo de constatação, também conhecido como standard “para além da dúvida razoável” para a realização de condenações criminais, reputei oportuno fazer breves reflexões que, sem pretensão de exaurimento do tema, podem contribuir na análise do tema, que salvo raras, mas ótimas exceções, como ensaios dos professores […]

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