Ronaldo Cramer

Costuma-se dizer que o óbvio também precisa ser dito, mas, na verdade, nem sempre o é. Sobre os mais variados temas, normalmente, preferimos falar sobre aspectos que supomos que as pessoas não conhecem do que ressaltar o que acreditamos que todos devem conhecer. O problema é que, não raras vezes, a nossa suposição pode estar enganada.
Essa ressalva é necessária, porque, nas próximas linhas, corro o risco de dizer o óbvio, mas, ainda que assim seja, são evidências que precisam ser ressaltadas.
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Como se sabe, especialmente a partir do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm">Código de Processo Civil de 2015</a>, temos um sistema de precedentes judiciais que reclama o respeito aos precedentes proferidos pelos tribunais (isto é, julgados que criam novos entendimentos).
Sobre o nosso sistema de precedentes, duas obviedades precisam ser afirmadas.
A primeira é que esse sistema tem colaborado para que os Tribunais Superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal, assumam, cada vez mais, papel de destaque na nossa República.
Além de outros padrões decisórios vinculantes, as decisões do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida constituem precedentes vinculantes e formam teses jurídicas vinculantes, que são consolidadas por meio de temas, denominados temas de repercussão geral.
Em apenas 11 anos, desde o primeiro tema em 2013, a Corte Suprema já produziu 1.309 temas de repercussão geral a respeito das mais variadas questões constitucionais e com efeito vinculante.
Diante desse cenário, a comunidade jurídica e a própria sociedade voltam a sua atenção para os julgamentos do STF não apenas por curiosidade, mas porque os temas produzidos por essa Corte forjam verdadeiras normas jurídicas, que, não raras vezes, criam direitos e incrementam direitos existentes, a serem observados não só nos julgamentos judiciais, mas por toda a sociedade.
A segunda obviedade consiste no fato de que o sistema de precedentes aumenta a segurança jurídica.
A segurança jurídica constitui um valor inerente ao Estado Democrático de Direito. Para concretizar o convívio social conforme a ordem jurídica, o Estado precisa que essa ordem seja capaz de demonstrar aos indivíduos as consequências jurídicas de seus atos.
Com efeito, um ordenamento que tolera a não observância dos precedentes não apenas desinforma a sociedade do que é certo ou errado para o Direito, mas, principalmente, cria insegurança jurídica.
No âmbito do sistema de precedentes, se determinada questão já resolvida por um precedente surgir num caso concreto, o indivíduo terá certeza, ou, pelo menos, expectativa, de que esse entendimento será aplicado, o que gera importante previsibilidade sobre a resposta judicial, fortalecendo, por conseguinte, a segurança jurídica.
Independentemente de serem obviedades, esses dois aspectos precisam ser lembrados, para que o nosso sistema de precedentes, ainda jovem, seja mais bem compreendido e praticado.

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JOTA

Sistema tem colaborado para que Tribunais Superiores assumam, cada vez mais, papel de destaque na República

Duas obviedades precisam ser ditas sobre o nosso sistema de precedentes

Sistema tem colaborado para que Tribunais Superiores assumam, cada vez mais, papel de destaque na República