Opinião & Análise

Constituição

Dromocracia brasileira e o ritmo da Constituição

Os pré-intérpretes constitucionais precisam fazer esforço de recomposição dos espaços de debate plural

Desaceleração racional e planejada pode se mostrar bem mais eficiente que a aceleração pensada como um fim em si própria. Crédito: Pixabay

A pressa com que os poderes da República têm lidado com reformas estruturais dificilmente tem refletido o ritmo da própria Constituição ou das várias temporalidades sociais. Em 2016, João Doria foi eleito prefeito de São Paulo no primeiro turno com o slogan “Acelera SP”. A justificativa para tal mote poderia ser encontrada no seu programa de governo que prometia não deixar a metrópole “andar para trás”. Porém, o bordão ficou mais vinculado à proposta – depois implementada – de restabelecimento do limite original de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, mesmo que a medida de redução adotada no ano anterior pelo então prefeito Fernando Haddad tivesse diminuído em 38,7% os índices de acidentes com vítimas segundos dados da Companhia de Energia de Tráfego (CET). Possivelmente no imaginário do eleitorado, a proposta de aumento da velocidade nas vias se converteu no exemplo mais palpável de um governo que se pretendia eficiente e ágil. Porém, o binômio velocidade-eficiência, que parece indiciário de uma percepção social que não se restringe aos paulistanos, pode significar um risco para a democracia.

Na verdade, toda democracia é uma dromocracia. Ao se aplicar o radical grego dromos, relativo às pistas de corrida, ao regime de governo democrático indica-se como as relações reguladas pela democracia se baseiam numa certa lógica da velocidade ou de controle do ritmo social. Na perspectiva institucional, por exemplo, o processo legislativo intencionalmente desacelera as pretensões sociais de mudança a fim de que a reflexão se dê no tempo propício do debate, da manifestação de opinião e do dissenso da esfera pública. Por diversas vezes já se afirmou que o ralentamento intencional da atuação legislativa incentiva a racionalidade do povo em relação às mudanças legais que pleiteia. O poder executivo, por outro lado, atua em outra voltagem, diante das decisões administrativas que se fazem necessárias na dinâmica da vida cotidiana. Por fim, o judiciário se pauta pela duração jurisdicional, um emaranhado temporal que precisa conjugar a razoável duração do processo, a efetividade decisória, o contraditório e o devido processo legal.

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A velocidade em que opera a dromocracia não é auto-evidente. Cada povo opta pelo ritmo de seu direito, de sua política, de sua economia. Com o passar do tempo, porém, as instituições democráticas podem acabar se afastando dos ritmos sociais – uma assincronia que, no mais das vezes, fomenta questionamentos por parte da sociedade civil. Em 2013, as manifestações espontâneas de rua que criaram condições de aceleração histórica à esquerda e à direita da frisa ideológica, deixaram às claras a total incompreensão das instituições públicas em relação às demandas consideradas urgentes pelos distintos grupos do espectro social e revelaram uma lentidão dos poderes que não era fruto da reflexão produtiva proposta pelo desenho constitucional, mas sim, da inoperância do Estado. Tal assincronia da atuação estatal, porém, nunca é sentida por todos os cidadãos com a mesma intensidade. A velocidade com que o subsídio dos agentes políticos é reajustado sempre é mais acelerada que o ritmo de reajuste dos salários mínimo e/ou médio do trabalhador. A regulamentação das políticas de socorro financeiro e de perdão de dívidas destinadas ao empresariado ou ao produtor agroexportador sempre é mais acelerada que a implementação de programas de saúde, de educação ou de assistência social. Da mesma forma, a resposta dada às manifestações de 2013 tem apresentado um ritmo seletivamente rápido ou desacelerado.

Os deputados federais e senadores parecem ter incorporado a figura do “legislador motorizado” de Carl Schmitt, operando modificações legislativas de grandes repercussões por meio de uma simplificação e aceleração do debate institucional, marcado por restrição de audiências públicas e aprovações costuradas apenas entre líderes partidários – o que ficou bastante evidente na rapidez com que a modificação na legislação trabalhista foi efetivada. A presidência da República, escorada num projeto que pretende ser uma ponte para o futuro, parece incidir na crítica de que o ritmo das mudanças constitucionais dificilmente alcança os grupos influentes que lucram com a permanência da legalidade existente. A celeridade com que o governo pretende aprovar a reforma previdenciária, que representa claras perdas para a maioria da população, nunca é compatível com o ritmo propositivo de outras reformas já aventadas mas ainda não concretizadas, como a política. Por fim, o judiciário com pretensões iluministas, inconformado com a duração do processo e ciente do lapso temporal que demanda uma mudança nos respectivos códigos, adota um claro ativismo judicial, inovando em questões processuais e procedimentais, estabelecendo uma simbiose acelerativa com a sociedade que não dá espaço para uma reflexão ponderada e sensata nos termos da lei, ou seja, de modo abstrato e genérico, afastado dos casos concretos que lhe chegam às mãos.

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Por tudo isso, a dromocracia brasileira precisa reencontrar o seu ritmo institucional. As próximas eleições podem ser um momento oportuno. Para tanto, os pré-intérpretes constitucionais – dentre eles, as universidades com especial destaque – precisam fazer um esforço de recomposição dos espaços de debate plural, de audiências públicas, de comunicação midiática e de defesa dos procedimentos e temporalidades dos direitos individuais e sociais já expressos na Constituição e nas leis. Afinal, como demonstrou a marginal Tietê em São Paulo, a desaceleração racional e planejada pode se mostrar bem mais eficiente que a aceleração pensada como um fim em si própria.


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