STF
Por que o Supremo Tribunal Federal deve julgar que não é crime o porte de droga para uso pessoal?
Consumo pessoal não afeta a saúde pública Vem de longe a discussão a respeito da (i)legitimidade da intervenção penal no que diz com o consumo de substâncias proibidas. Não de hoje se questiona a respeito da existência de bem jurídico digno da tutela penal nessa seara, tendo em vista que o uso de drogas causa […]
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Cristiano Maronna