Lucas Maia

Luís Fernando Tófoli

“Política de drogas: superando o século 20”
Editorial da revista Lancet Psychiatry<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, fevereiro de 2016.
 
“O jeito certo de usar drogas”
Capa da revista The Economist<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, março de 2016.
&nbsp;
“A guerra às drogas é uma guerra às pessoas, (...) é tempo de regulações que coloquem a vida e a segurança das pessoas em primeiro lugar.”
Kofi Annan, ex Secretário Geral da ONU, em artigo para a revista alemã Der Spiegel<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, fevereiro de 2016.
&nbsp;
“O objetivo último dos tratados internacionais de controle de drogas é assegurar a saúde e o bem-estar da humanidade (...) os tratados não ordenam uma ‘guerra às drogas’.”
Relatório anual do Painel Internacional de Controle de Narcóticos – INCB<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, organismo da ONU, março de 2016.
As chamadas drogas ilícitas são um problema mal resolvido para a humanidade. Todos os dias, milhões de pessoas usam drogas e centenas de milhares terão sérios problemas com seu uso, afetando suas vidas, seus familiares e a sociedade ao seu redor. Os que trilham o caminho do uso problemático de drogas movimentam o imaginário popular gerando medo e raiva, sentimentos que são espelhados na mídia e refletem, em termos de políticas públicas, reações articuladas de repressão ao uso e comércio de substâncias psicoativas ilegais, frequentemente chamadas de forma inexata de “entorpecentes”. Assim como as drogas ilícitas não só entorpecem, mas também estimulam e perturbam os sentidos, tem se tornado claro que a resposta equivocada a esta problemática está causando mais danos do que os problemas causados pelas drogas em si.
A necessidade de se mudar a política de drogas é uma constatação cada vez mais presente em vários lugares do mundo. E a maconha ocupa lugar de destaque neste cenário. Nos Estados Unidos, 23 estados já regulam o uso medicinal, 4 deles também o recreativo. Em 2017, o Canadá poderá se tornar o primeiro país do G7 a regular o comércio de maconha para todos os fins. Na Espanha, a maconha é cultivada e compartilhada em associações (clubes) civis. No Uruguai, além dos clubes, a maconha será vendida em farmácias, sob o controle do Estado. Em Israel, aproximadamente 22 mil pacientes registrados recebem maconha medicinal do governo. No Chile, a maior plantação legal de maconha da América Latina beneficia 4 mil pacientes, e o Parlamento tramita um projeto de lei para a descriminalização do consumo e cultivo pessoal. Mais recentemente, Austrália e Colômbia somaram-se aos países que autorizam o uso medicinal.
Embora a lei colombiana permita desde 1986 a produção e o comércio de maconha para uso médico e científico, a prática nunca havia sido regulamentada no país. Similarmente, a lei brasileira autoriza desde 2006 “o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos” (Lei nº 11.343/2006, Art. 2º, parágrafo único). No entanto, sem uma regulamentação que defina regras claras – uma competência do Ministério da Saúde (MS), segundo o Decreto nº 5.912/2006, Art. 14 –, a prática permanece sendo criminalizada no Brasil. O MS, por sua vez, pode seguir a recomendação da ONU<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> e instituir uma agência nacional da cannabis, um órgão responsável por controlar da produção à comercialização, assim como fizeram Israel, Holanda e Uruguai.
A aprovação da importação de extratos contendo prioritariamente canabidiol – e, mais recentemente, também o tetraidrocanabinol (THC)<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> – por meio da ANVISA, foi um passo muito curto em direção a uma regulação eficaz e igualitária. A Cannabis sativa possui centenas de componentes, muitos deles com potencial terapêutico. E a interação entre os canabinoides – o chamado “efeito comitiva” (entourage effect) – é de suma importância para a eficácia e a segurança terapêutica. Trata-se de uma sinergia cujas evidências apontam como tendo um papel na regulação dos efeitos terapêuticos da cannabis<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. A planta in natura e extratos contendo os múltiplos canabinoides são utilizados medicinalmente em diversos países para o manejo da dor crônica, náusea e vômitos produzidos pela quimioterapia, falta de apetite e espasmos musculares que ocorrem em diversas enfermidades. Nestes casos, parece haver cada vez menos dúvida de que os benefícios são muito maiores do que os riscos. É preciso, portanto, regulamentar o uso da planta como um todo, em suas diferentes formas de administração, e viabilizar a produção nacional para que uma parcela maior da população tenha acesso ao tratamento.
Contudo, o número de pessoas que faz uso estritamente médico da maconha representa apenas uma parcela dos consumidores. A maconha é a substância ilícita mais consumida no mundo. Seu mercado ilegal movimenta cerca de 300 bilhões de dólares por ano, dinheiro que financia violência e corrupção. Legalizar a maconha seria, portanto, privar o crime organizado da sua maior fonte de lucro, ao mesmo tempo em que diminui riscos à saúde dos usuários, poupa gastos com a repressão e arrecada verbas para serem investidas em setores como saúde e educação.
Nos locais onde a maconha foi regulada, não houve aumento dos crimes relacionados a drogas e as tendências históricas de uso não se modificaram. No Estado de Washington (EUA), por exemplo, um ano após a legalização, crimes violentos diminuíram e não houve aumento de outras curvas relacionadas à criminalidade, nem ao consumo por jovens. Cerca de 83 milhões de dólares foram arrecadados com impostos relativos à comercialização da planta – verba que esta sendo utilizada para programas de prevenção, tratamento, educação, serviços de saúde comunitária e auxílio à pesquisa acadêmica. Hoje, 77% dos cidadãos de Washington declararam que a lei trouxe um impacto positivo ou nenhum efeito para as suas vidas<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Por outro lado, a proibição das drogas, além de não ter sido capaz de reduzir o consumo, produziu consequências mais prejudiciais do que o problema que ela supostamente busca controlar. A prevalência de uso e os riscos associados aumentaram. Novas drogas mais potentes foram desenvolvidas. Adulterantes ameaçam a saúde dos usuários. A estigmatização e a criminalização impedem que as pessoas que desenvolvem problemas procurem tratamento. O encarceramento de usuários e pequenos traficantes, além de seletivo a grupos sociais já marginalizados, sobrecarrega o sistema prisional.
É tempo de colocar a saúde e os direitos humanos no centro das políticas de drogas, onde prevaleça a ponderação racional sobre evidências científicas ao invés de concepções emotivas e interpretações ideológicas dos dados. É preciso descriminalizar o usuário e, ao mesmo tempo em que este é afastado do sistema de justiça criminal, fortalecer os serviços de tratamento.  É também fundamental entender que, embora preocupante, apenas uma parcela das pessoas que usam drogas desenvolvem dependência – estudos estimam em cerca de 9% dos usuários de maconha, 21% cocaína, 23% álcool e 67% tabaco<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Os consumidores precisam ter informações claras sobre o que estão consumindo, quais os riscos e como minimizá-los.
Mas regular a maconha não será tarefa fácil e vai exigir a cooperação de diferentes setores sociais. As experiências em andamento em outros países podem fornecer subsídios para que tomemos melhores decisões ao elaborar um modelo de regulação para o Brasil. Isso envolve definir diversas questões, como por exemplo: limite de compra/estoque, preço, qualidade, potência, e, muito importante, a publicidade vinculada à maconha. As regras irão depender dos objetivos que a regulação pretende priorizar.
Primeiramente, se o objetivo é enfraquecer o mercado negro, será necessário criar um mercado legal competitivo. Para isso, os produtos disponíveis legalmente deverão ser de melhor qualidade, com preços equiparáveis ao tráfico. No entanto, o preço deve ser alto o suficiente para evitar que a competitividade favoreça um maior uso. A balança é complexa. Nos EUA, por exemplo, o estado do Colorado decidiu manter a taxação sobre a maconha em 28%, sendo que a média de preço por grama é de 15 dólares. Washington decidiu manter a taxa em 44% e lá a grama de maconha sai por 25 dólares. O resultado é que no Colorado a parcela de consumidores que adquire maconha de forma legal é significativamente maior que em Washington<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Já o Uruguai decidiu manter preços competitivos ao tráfico, porém limitou a quantidade de maconha que pode ser adquirida em 40g por mês. Com base em leis de mercado e da experiência norte americana após a queda da proibição do álcool a partir da década de 30, economistas argumentam que uma estratégia seria iniciar com taxas menores, para que os consumidores prefiram o mercado legal e, com o mercado ilegal tendo sido dominado, utilizar da taxação como uma das medidas de restrição para desencorajar o uso11.
Outra questão importante é como controlar a potência. Estudos demonstram que a concentração de THC está associada a uma maior chance de transtornos psicóticos, principalmente quando o uso inicia-se na adolescência (outro motivo para promover políticas que busquem reduzir o uso precoce, um controle inexistente no mercado ilegal). Apesar da relação entre maconha e esquizofrenia como causa e efeito não estar suficientemente estabelecida<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, prezando pela redução de riscos e danos, é prudente evitar variedades de maconha com alto teor de THC – especialmente se houver histórico de doenças mentais na família. Nos EUA, existem propostas de taxação com base na concentração de THC. Já o Uruguai decidiu comercializar apenas três variedades de maconha, com concentrações de THC variando de 5 a 14%, medida semelhante à regulamentação de bebidas alcoólicas no Brasil, que determina limites de graduação alcoólica.
Um ponto em que há maior consenso refere-se à publicidade vinculada à maconha em um cenário regulado. No Uruguai, a lei proíbe qualquer tipo de propaganda relacionada ao consumo da planta. Já no Colorado, mais flexível nesse quesito, o crescimento das marcas de produtos canábicos gera preocupação não só pela possível promoção do uso, mas também porque grandes indústrias (inclusive as do álcool e do tabaco) começam a se interessar pelo mercado da maconha à medida que o negócio cresce. E cresce a passos largos no Colorado. A entrada de grandes companhias ameaça a produção artesanal e intensifica o lobby em favor do lucro, ao invés da segurança e da saúde. A banalização do comércio de balas, doces e outros produtos comestíveis contendo canabinoides também gera preocupação quanto à percepção de risco do consumo destas substâncias. As evidências disponíveis no campo da regulação de drogas lícitas parecem apontar que a melhor solução é a coibição completa de qualquer propaganda de drogas – algo que seria tão bom para a maconha quanto o é para o controle do álcool e do tabaco.
O fato, cada vez mais nítido, é que a proibição não atingiu seus objetivos e promoveu consequências nefastas em diferentes âmbitos relacionados ao uso de drogas. Precisamos virar a página e ter temperança para discutir políticas de drogas que possibilitem o acesso legal e seguro, ao mesmo tempo em que promovam a educação com base em evidências científicas, visando proporcionar o discernimento, prevenir o uso abusivo e minimizar riscos. A regulação do tabaco, por exemplo, que no Brasil produziu uma redução de aproximadamente 30% no consumo nos últimos 10 anos<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, evidencia que campanhas de educação efetivas, associadas a uma maior restrição do uso e da propaganda, produzem melhores resultados.
As experiências mundiais de regulação precisam ser observadas de forma cuidadosa para que as melhores soluções possam ser tomadas para os desafios relacionados à maconha em nosso país. Precisamos nos adequar à nova realidade, na qual regular o uso de drogas, começando pela maconha, é um caminho sem volta. Por qual vereda deste caminho nós iremos trilhar parece ser uma questão relevante para que os benefícios possam ser ampliados, e os danos sejam reduzidos.
__________________________________________________________________
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> INCB Report 2009 [https://www.incb.org/documents/Publications/AnnualReports/AR2009/AR_09_English.pdf] (p. 17, item 63)
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Em cumprimento a ação judicial, Anvisa permite prescrição e importação de produtos com Canabidiol e THC [http://bit.ly/1TwTWfm]
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Russo EB. Taming THC: potential cannabis synergy and phytocannabinoid-terpenoid entourage effects. British Journal of Pharmacology 2011; 163:1344-1364.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Marijuana Legalization in Washington State: One-Year Status Report [http://www.drugpolicy.org/news/2015/07/marijuana-legalization-washington-state-one-year-status-report]
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Lopez-Quintero et al. Probability and predictors of transition from first use to dependence on nicotine, alcohol, cannabis, and cocaine: results of the National Epidemiologic Survey on Alcohol and Related Conditions (NESARC). Drug and Alcohol Dependence 2011; 115(1-2):120-30.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Reeferegulatory challenge – The Economist [http://www.economist.com/node/21692873]
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Hill M. Perspective: Be clear about the real risks. Nature 2015; 525(7570):S14.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Políticas de combate ao tabagismo reduzem em mais de 30% número de fumantes no Brasil [http://bit.ly/1V55Ez2]

Cracolândia/ Expresso

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Qual o caminho seguir para que os danos sejam os menores possíveis?

Drogas: caminho sem volta

Qual o caminho seguir para que os danos sejam os menores possíveis?