Opinião & Análise

EUA

Doutrina Chevron sob risco: repensando a revisão judicial das decisões das agências

Suprema Corte americana poderá revisar o padrão de deferência Auer e revitalizar questionamentos à doutrina Chevron

Posto de combustível da Texaco, adquirida em 2001 pela Chevron. Imagem: Pixabay

Nos dois primeiros anos do mandato do Presidente Donald Trump, o Senado americano aprovou, após sabatina, a nomeação de dois novos justices para a Suprema Corte (SCOTUS): a primeira delas, de Neil Gorsuch, restaurou a maioria conservadora do Tribunal; a segunda, de Brett Kavanaugh, ameaçou um dos mais importantes paradigmas jurisprudenciais do Direito administrativo americano: […]

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