Marcos Fernandes G. da Silva

Há alguma polêmica em torno das doações recebidas e negociadas pelo prefeito João Doria Junior. De fato, não seria adequada a propaganda “Cidade Linda” nos jogos de futebol da Seleção Brasileira: se um empresário “amigo” deseja doar algo, que o faça na forma de serviços ou bens para a Prefeitura. Porém, de resto, não há ilegalidade nas doações, outras, criticadas por muitos. Pelo contrário, trata-se de iniciativa correta e racional por parte do prefeito.
Cabe, todavia, uma recomendação, já em parte acatada, verdade seja dita: pelo direito público seria adequado sempre fazer chamamentos públicos para as doações de serviços e bens, pois isto contempla o princípio da impessoalidade e universaliza as oportunidades para concorrentes agregarem valor aos seus brands.
Políticas públicas são formuladas seguindo critérios técnicos de gestão e normativos, baseados em concepções de justiça. No caso das grandes cidades brasileiras, devem ser focais, beneficiando os munícipes mais pobres, tratando desiguais de forma desigual para minimizar handicaps.
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Pelo primeiro critério, a política de doações para a Prefeitura vai ao encontro da adequada análise custo-benefício e da gestão direcionada à atividade fim, qual seja, racionalizar uso de recursos ao máximo para tocar a zeladoria e as políticas sociais. Por exemplo, atividade core é creche e educação em geral. Creche não é necessária somente para que os pais possam trabalhar. Antes, é política de “não deixar ninguém para trás”, já que pesquisas indicam que este é o principal momento do desenvolvimento cognitivo. Do ponto de vista normativo, a política é adequada.
Em termos técnicos, as atividades meio, contudo, devem ser ao máximo racionalizadas na gestão e custos, seja em situações de escassez orçamentária extrema, seja na folga de recursos: cada Real gasto desnecessariamente tem um custo social de oportunidade muito elevado para o citadino de Marcilac (o pior IDH de São Paulo: 0,701).
Por isso, avalio positivamente a política de busca de doações de bens e serviços. Para fundamentar o argumento, vejamos algumas das doações já feitas, com o nome das empresas: doação de banheiros com ar-condicionado (Peebox e JC Decaux), de carros e motos para o programa Marginal Segura (Mitsubishi, Honda e Yamaha), reforma e doação de produtos para albergues (Accor, Mundo Verde, Unilever e Procter&amp;Gamble) e recondicionamento de 150 veículos da CET (Fiat).
Como interpretar estas informações? Explico: o prefeito atua com pragmatismo na liberação de recursos para atividades focais, de desenvolvimento humano, usando a ganância das empresas. Incentiva as doações avisando que as concorrentes irão fazê-lo. Como todas as empresas atuam em oligopólios, parte da estratégia competitiva delas envolve branding, diferenciação de marca por agregação de valor subjetivo: nada mais inteligente do que usar o interesse, a concorrência, para produzir ganhos sociais para todos (Adam Smith, da Riqueza das Nações, na veia).
Por outro lado, de fato, devem haver algumas salvaguardas, guiadas pelos valores coletivos republicanos (Smith, agora de Teoria dos Sentimentos Morais). Doria participou de vídeo fazendo propaganda de vitaminas de uma rede de farmácias de São Paulo: a empresa doara 600 mil à Prefeitura para a compra de medicamentos. Em que pese o fato de que a quantia foi repassada dentro do que determina a lei, não envolve contrapartidas aos doadores e que seria publicada no Diário Oficial, isso não pode acontecer.
É prudente empresas se contentarem com a propaganda que fazem – legítima - com as doações. O prefeito, que além de político profissional é empresário, precisa limitar um pouco sua natural vocação para os negócios privados no trato com a coisa pública.
De resto, esta política é inovadora, simples e eficaz. Com um IDH municipal tão desigual, perguntaria: estaria o cidadão de Marsilac interessado em discutir a “neutralização do capital” e o “fetiche da mercadoria no espaço público e a esquizofrenia no capitalismo” ou “como o estado pode melhorar minha vida”?

Reunião com Secretários Estaduais e Municipais

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Doria e as doações de empresas para propaganda

Política é inovadora, simples e eficaz