Leonardo Munhoz

<p>A segurança alimentar consolidou-se como tema central nas negociações climáticas internacionais. Ondas de calor, secas prolongadas e eventos extremos vêm afetando diretamente a produção agrícola global, elevando preços e ampliando a vulnerabilidade dos sistemas alimentares. Em 2023, mais de 730 milhões de pessoas enfrentaram a fome e 2,3 bilhões viveram algum grau de insegurança alimentar.</p>
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<p>A agricultura tropical, que responde por parcela relevante da produção global de alimentos e desempenha papel decisivo na mitigação das emissões agrícolas, tornou-se peça-chave para a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transi%C3%A7%C3%A3o%20clim%C3%A1tica">transição climática</a>.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a></p>
<p>Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição singular: reúne potencial produtivo, biodiversidade e instrumentos regulatórios emergentes que podem reposicioná-lo como protagonista global — desde que consiga articular esses instrumentos de forma coerente e eficaz. Dois pilares de política pública se destacam nesse cenário: o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado em 2022 por meio do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10991.htm">Decreto nº 10.991</a>, e a <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15070-23-dezembro-2024-796798-publicacaooriginal-173902-pl.html">Lei nº 15.070/2024</a>, que estabelece o novo marco legal dos bioinsumos.</p>
<p>Eles são instrumentos distintos e complementares: o PNF é uma estratégia de Estado para reduzir a dependência externa de fertilizantes minerais, enquanto a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15070.htm">Lei dos Bioinsumos</a> cria uma base jurídica moderna para o desenvolvimento de tecnologias biológicas no campo.</p>
<p>A dependência brasileira de fertilizantes importados é uma vulnerabilidade estrutural. Cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no país vêm do exterior, tornando a agricultura nacional sensível a choques externos, como os observados durante a guerra na Ucrânia. Ao mesmo tempo, aproximadamente 23% dos solos agrícolas brasileiros apresentam algum grau de degradação, o que eleva custos de produção, reduz produtividade e dificulta a manutenção de margens econômicas.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a></p>
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<p>O PNF busca reduzir essa dependência e fomentar a produção nacional de insumos minerais até 2050, com metas ambiciosas de reequilíbrio da matriz de suprimento. No entanto, uma estratégia de segurança nutricional não pode se restringir aos insumos químicos. A integração de fertilizantes minerais com bioinsumos e tecnologias híbridas é fundamental para melhorar a eficiência no uso de nutrientes e reduzir impactos ambientais.</p>
<h3><strong>Bioinsumos como tecnologia-chave para eficiência e resiliência</strong></h3>
<p>Os bioinsumos oferecem ganhos de produtividade e benefícios ecossistêmicos, contribuindo para a fixação biológica de nitrogênio, a melhoria do solo e a redução de emissões de N₂O. Além disso, aumentam a resiliência das culturas frente a eventos climáticos extremos e podem reduzir significativamente a dependência de fertilizantes nitrogenados sintéticos, cuja produção é intensiva em emissões e importações.</p>
<p>O Brasil já é um dos líderes mundiais na adoção de bioinsumos, combinando inovação tecnológica tropical e crescente demanda de produtores por alternativas mais eficientes e sustentáveis. No entanto, o avanço desse setor depende de um ambiente regulatório claro e coordenado com as demais políticas agrícolas e ambientais.</p>
<h3><strong>A Lei nº 15.070/2024: um marco legal que aguarda vida prática</strong></h3>
<p>A promulgação da Lei nº 15.070/2024 representou um avanço importante ao consolidar um marco legal específico para o setor. A norma unifica regras antes dispersas em legislações de fertilizantes, agrotóxicos e orgânicos, cria categorias jurídicas próprias para bioinsumos e reconhece oficialmente a produção <em>on farm</em> (i.e., realizada em biofábricas dentro das propriedades) como modalidade legítima de uso.</p>
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<p>Também estabelece bases para classificação, registro, produção e comercialização, diferenciando claramente as modalidades de uso próprio e comercial, introduzindo diretrizes para rastreabilidade e responsabilidade técnica e prevendo uma governança tripartite envolvendo agricultura, meio ambiente e saúde.</p>
<p>Apesar desse avanço, o marco legal ainda carece de regulamentação infralegal detalhada. É essa regulamentação que definirá aspectos operacionais cruciais, como os procedimentos de cadastro e controle de produção <em>on farm</em>, os parâmetros sanitários e ambientais, as formas de integração com o Sistema Nacional de Patrimônio Genético (SISGEN), a estrutura da Comissão Técnica de Bioinsumos, as regras de transição para registros existentes e a harmonização tributária.</p>
<p>Sem esses instrumentos, a lei permanece como uma diretriz programática, sem plena capacidade de orientar o mercado.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a></p>
<h3><strong>Harmonizar fertilizantes e bioinsumos: integração regulatória como política de Estado</strong></h3>
<p>A regulamentação da Lei dos Bioinsumos representa uma oportunidade estratégica para alinhar a política de fertilizantes à agenda climática e de segurança alimentar. Integrar os dois instrumentos permitirá reduzir vulnerabilidades externas e aumentar a eficiência do uso de nutrientes, justamente em um momento de volatilidade geopolítica crescente.</p>
<p>Também permitirá ampliar o potencial de mitigação de emissões agrícolas, já que as tecnologias biológicas reduzem a necessidade de fertilizantes nitrogenados sintéticos, responsáveis por parcela relevante das emissões do setor agropecuário.</p>
<p>Além disso, uma integração regulatória clara cria condições para que o país avance em sistemas de rastreabilidade e certificação digital, elementos cada vez mais exigidos por mercados como a União Europeia, que vinculam acesso a mercados à comprovação de práticas agrícolas de baixo impacto.</p>
<h3><strong>Regulamentar bem é decidir o futuro da segurança alimentar brasileira</strong></h3>
<p>A etapa de regulamentação infralegal será determinante para o perfil do setor de bioinsumos no Brasil. Se optar por cadastros autodeclaratórios sem mecanismos robustos de verificação, poderá abrir lacunas de controle sanitário e de fiscalização do acesso a recursos genéticos.</p>
<p>Por outro lado, um desenho excessivamente burocrático pode inviabilizar a adesão de pequenos e médios produtores. A governança técnica precisa ser articulada com o Conselho Estratégico do PNF, evitando sobreposição normativa e garantindo fluxos claros e céleres de autorização.</p>
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<p>Instrumentos econômicos também terão papel relevante: linhas de financiamento específicas, tributação diferenciada e programas de fomento podem acelerar a adoção de bioinsumos e tecnologias híbridas, especialmente entre pequenos produtores. Essas escolhas regulatórias definirão se o país terá um setor dinâmico e inclusivo ou um marco inefetivo e fragmentado.</p>
<h3><strong>Da norma à liderança internacional: o Brasil na COP30</strong></h3>
<p>A <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/COP30">COP30</a>, em Belém, será um momento diplomático estratégico para reposicionar a agricultura tropical no centro da agenda climática global. Se conseguir articular o PNF e a Lei dos Bioinsumos como instrumentos de política climática — e não apenas agrícola — o Brasil poderá exercer liderança na agenda de segurança alimentar e mitigação, alinhando sua regulação interna ao Sharm el-Sheikh Joint Work e aos mecanismos do Artigo 6 do Acordo de Paris.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a></p>
<p>Isso abrirá espaço para novos fluxos de financiamento climático internacional, atração de investimentos privados e consolidação da imagem do país como provedor de alimentos e soluções climáticas. A promulgação da Lei nº 15.070/2024 criou o arcabouço legal necessário para consolidar os bioinsumos como instrumento de política agrícola e climática, mas sua efetividade dependerá da regulamentação infralegal, que precisa ser técnica e bem coordenada com o PNF.</p>
<p>A integração entre fertilizantes minerais e bioinsumos não é apenas uma agenda de inovação tecnológica: é uma resposta estratégica a choques geopolíticos, às mudanças climáticas e às exigências regulatórias internacionais. A janela de oportunidade está aberta, e a COP30 será o palco para mostrar que o Brasil tem condições de transformar seus instrumentos normativos internos em protagonismo global.</p>
<hr />
<p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION (WMO). <em>State of the Global Climate 2023</em>. Geneva: WMO, 2024. Disponível em: <a href="https://library.wmo.int/idurl/4/68835">https://library.wmo.int/idurl/4/68835</a>. Acesso em: 12 set. 2025</p>
<p><a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. <em>Plano Nacional de Fertilizantes – PNF</em>. Brasília: MAPA, 2022; EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). <em>Atlas Brasileiro de Pastagens</em>. Brasília: Embrapa, 2021.</p>
<p><a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> MUNHOZ, Leonardo. <strong>Regulamentação da lei de bioinsumos: O que esperar?</strong> <em>Money Times</em>, 24 abr. 2025. Disponível em: <a href="https://www.moneytimes.com.br/regulamentacao-da-lei-de-bioinsumos-o-que-esperar-pads/?utm_source=chatgpt.com">https://www.moneytimes.com.br/regulamentacao-da-lei-de-bioinsumos-o-que-esperar-pads/</a>. Acesso em: 12 set. 2025</p>
<p><a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> UNFCCC. <em>Draft conclusions proposed by the Chairs: Sharm el-Sheikh joint work on implementation of climate action on agriculture and food security (SJWA)</em>. Bonn: UNFCCC, 2025. (FCCC/SB/2024/L.2). Disponível em: <a href="https://unfccc.int/documents/638852">https://unfccc.int/documents/638852</a>. Acesso em: 12 set. 2025.</p>


bioinsumos e fertilizantes na estratégia brasileira de segurança alimentar e climática

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JOTA

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