Opinião & Análise

Juiz

Do juiz fardado ao juiz togado

A ‘Justiça Militar’ não pertence às forças armadas e tampouco compõe o extenso rol de funções de segurança pública

Crédito: Pixabay

As breves considerações aqui elaboradas dizem respeito ao uso de fardas pelos juízes componentes do Tribunal Militar nas respectivas sessões1. Para tanto, brevemente, se apoia na pertinência constitucional de referida jurisdição. Competência, nos dizeres de José Afonso da Silva (Teoria do Conhecimento Constitucional, Malheiros, 2014) não é simplesmente requisito para validade de atos ou processos […]

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