Gustavo Artese

Em 2016, quando o GDPR foi aprovado pelo Parlamento Europeu, o mundo vivia um momento singular de integração. O comércio crescia, as cadeias de suprimento eram transfronteiriças por design, e a convergência regulatória parecia apenas questão de tempo. Nesse ambiente, o GDPR tornou-se padrão global de fato. Até o início de 2025, 144 países contavam com leis de proteção de dados pessoais importantes. A maioria delas, de inspiração europeia.
Nesse contexto, empresas com operações internacionais adotaram o modelo europeu por conveniência. É mais simples ter uma política global do que fragmentar a conformidade por jurisdição. Esse fenômeno ficou conhecido como Efeito Bruxelas: a capacidade da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uniao-europeia">União Europeia</a> de exportar seus padrões regulatórios sem depender de tratados ou coerção.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Dez anos depois, o AI Act chega ao mundo em condições radicalmente diferentes. A ordem internacional que sustentou o Efeito Bruxelas está sob pressão em todas as suas dimensões; comercial, militar, tecnológica e institucional. Quem não se guiar por essa diferença de contexto ao pensar em governança de IA, está fadado a tratar o futuro a partir de mindset do passado.
O Efeito Bruxelas não foi um acidente. Foi o resultado de uma convergência rara: a Europa tinha o maior mercado consumidor regulado do mundo, as empresas de tecnologia precisavam dele, e Washington não conseguiu produzir uma lei federal de proteção de dados. Nesse vácuo, o padrão europeu avançou sem resistência. Países do Sul Global, incluindo o Brasil com a LGPD, beberam explicitamente dessa fonte.  Esse cenário pertence ao passado.
Do Efeito Bruxelas ao Efeito Groenlândia
A disputa em torno da inteligência artificial não é apenas tecnológica. É regulatória, econômica e geopolítica: três vetores inseparáveis. Estados Unidos, China e União Europeia estão, cada um a seu modo, exportando visões de mundo incompatíveis sobre como a IA deve ser desenvolvida, governada e utilizada.
A Europa aposta na regulação como instrumento de legitimidade e proteção de direitos. O AI Act é a expressão mais acabada dessa visão: abrangente, baseado em risco, com obrigações pesadas para sistemas de alto impacto e um fardo regulatório que pesa especialmente sobre ecossistemas em desenvolvimento.
Os Estados Unidos, especialmente a partir de 2025, caminham na direção oposta. A orientação da atual administração é de desregulamentação acelerada: eliminar barreiras que possam atrasar a competitividade americana frente à China. Executive orders substituem legislação; o pragmatismo econômico pauta a agenda.
Não é ausência de visão. É visão deliberada de que regulação excessiva é o verdadeiro risco. A China, altamente pragmática, adota regulação seletiva e estratégica: controla usos sensíveis internamente enquanto projeta capacidade tecnológica para fora, com baixíssima transparência.
É nesse triângulo que nasce o que podemos chamar de Efeito Groenlândia, em alusão ao desejo americano de retirar o território ártico da órbita europeia. Assim como Trump sinalizou que a Groenlândia deveria pertencer à esfera de influência americana, a disputa regulatória em IA é, em essência, uma disputa de órbita: quem vai definir os padrões que o restante do mundo adotará? Ao contrário do Efeito Bruxelas, que era centrípeto ao atrair jurisdições para um modelo, o Efeito Groenlândia é centrífugo: opera por fragmentação, disputa e desalinhamento.
O Sul Global em busca de uma terceira via
É nesse contexto que Nova Déli sedia o India AI Impact Summit 2026, o primeiro grande evento global sobre IA realizado no Sul Global. Inaugurado por Narendra Modi ao lado de mais de vinte chefes de Estado, o evento articula explicitamente uma "terceira via": nem o modelo europeu centrado em direitos, nem o americano centrado em mercado, nem o chinês de controle estatal.
A escolha do termo "impacto" para nomear o evento não é casual. É um deslocamento deliberado do eixo da conversa global, saindo do vocabulário de "segurança" das cúpulas europeias para resultados concretos para populações ainda não beneficiadas pela tecnologia.
O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> está lá, com uma delegação de mais de 70 pessoas. Relatos indicam que Délhi está repleta de outdoors e banners com mensagens de “IA inclusiva” e “IA para todos”.  A cidade se vestiu para comunicar que o Sul Global chegou à mesa com agenda própria.
O faro político de Lula é aguçado o suficiente para sentir o que esse ambiente comunica: que há espaço, e demanda, para um posicionamento que não seja nem a cautela regulatória europeia nem o liberalismo econômico americano. Modi e Lula partilham, cada um a seu modo, o interesse em ser protagonistas de uma via que priorize desenvolvimento, inclusão e soberania tecnológica. Segurança sim, mas a serviço do crescimento, não como obstáculo a ele.
Essa percepção tem consequências diretas para os projetos de lei de IA em trâmite no Brasil. Uma aposta nos textos atuais, em grande parte inspirados na arquitetura do AI Act, parece menos segura do que parecia há dois anos. Em ano eleitoral, com o presidente circulando em fóruns que celebram uma agenda alternativa à europeia, a janela política para uma lei que seja percebida como burocrática ou restritiva se estreita.
O que emerge do encontro indiano pode não mudar o texto dos PLs, mas certamente muda o clima em torno deles. No processo legislativo brasileiro, clima importa tanto ou mais que mérito.
O que muda para DPOs e especialistas em regulação digital
A conclusão prática é direta: geopolítica precisa entrar no rol de preocupações de quem trabalha com regulação digital, como variável operacional, não curiosidade intelectual. Da mesma forma que entrou na agenda de profissionais de supply chain após 2020, quando ficou claro que cadeias globais eram vulneráveis a choques geopolíticos.
Há ainda uma camada adicional de complexidade. Boards de grandes corporações já perceberam que a governança prática de IA, não a normativa, mas a operacional, não está acompanhando o velocíssimo ritmo de implementação da tecnologia. Modelos e ferramentas têm sido postos em produção antes que políticas e controles internos de uso responsável estejam maduros.
Reguladores públicos, que por impulso de ofício foram os primeiros a apontar riscos, perceberam que precisam observar mais antes de agir. O resultado é um vácuo normativo relevante, mas não necessariamente indesejável: boas práticas estão se consolidando antes das leis, o que faz sentido num tema que exige entendimento técnico estrutural antes de qualquer discussão sobre o que é desejável em termos regulatórios.
Para o DPO e o especialista em governança de IA, isso significa abandonar o monitoramento por espelho europeu e adotar uma leitura por blocos de interesse: EUA e China como protagonistas pragmáticos com agendas tecnológicas próprias e incompatíveis entre si; Europa como força regulatória tradicional, crescentemente pressionada a equilibrar proteção de direitos com competitividade; e países do Sul Global com agenda desenvolvimentista em construção, da qual o Brasil é parte ativa.
Essa reconfiguração afeta diretamente empresas globais.  Não se enganem: as tabelas legislativas comparativas que orientam decisões de compliance digital ficarão necessariamente mais complexas, com mais variáveis, mais contradições e menos consenso.
Mas há uma bússola, para a qual ainda tem se dado pouca atenção, que não muda com a geopolítica: o domínio técnico e estrutural da governança de IA. Compreender como modelos funcionam, onde e como dados são processados, quais riscos são inerentes a cada categoria de sistema. Esse conhecimento é a base sobre a qual qualquer estratégia regulatória se constrói, independentemente de qual bloco irá ditar o tom normativo do momento.
É o substrato que permanece estável quando tudo ao redor se fragmenta. O especialista que consolidar essa base estará apto a navegar qualquer reconfiguração regulatória que venha pela frente; e elas virão.
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O Efeito Bruxelas funcionou porque havia um mundo disposto a convergir. O Efeito Groenlândia é mais caótico, mais imprevisível e, por isso, mais exigente de quem precisa navegar nele. Profissionais que tratarem geopolítica e conhecimento técnico profundo como temas alheios à sua prática descobrirão, cedo ou tarde, que esses temas chegarão até eles.
O mundo de 2026 não é o mundo de 2016. A regulação digital que se construir a partir de agora precisa acompanhar as mudanças globais, independente de credo ou opinião.

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Do efeito Bruxelas ao efeito Groenlândia: geopolítica na regulação digital

O mundo de 2026 não é o mundo de 2016