José Messias Teodoro

O governo não gera riqueza, apenas distribui a riqueza gerada pelos contribuintes que pagam os tributos. Quando a arrecadação dos tributos não cobre o gasto primário, desconsiderando os juros da dívida, o orçamento da União apresenta um déficit primário, então o governo pode emitir títulos da dívida pública ou recorrer a empréstimos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> para o cobrir.
Ano após ano, esses déficits primários aumentaram e foram convertidos em dívida pública, que será paga pelos contribuintes na metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que, em breve, atingirá 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
De vez em quando o governo anuncia a venda de uma empresa estatal para atenuar o “rombo fiscal no Orçamento”. No passado chegou a instituir empréstimos compulsórios sobre combustíveis e veículos com o objetivo de reduzir o excesso do poder aquisitivo, porém esses empréstimos não foram devolvidos e aqueles que apelaram ao Judiciário receberam parte dos empréstimos sem a devida correção oficial da inflação.
O governo relutou mais de 20 anos para fazer a “reforma previdenciária” e quando a fez, em 2019, seus resultados foram pífios, não atacou de vez as distorções existentes no sistema de aposentadorias, adiou e jogou as distorções para “debaixo do tapete”, além de não conseguir eliminar os fatores inexpugnáveis que provocam a elevação crescente das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses gastos representaram 9,2% do PIB, em 2021, e irão continuar a aumentar em termos reais nos próximos anos.
Esse percentual de 9,2% equivale a R$ 704 bilhões que serão gastos com o INSS. Esse valor não leva em consideração o “drible do governo” com a mudança na regra de correção do teto de gastos públicos, que antes era corrigido pela inflação acumulada dos últimos 12 meses até junho do ano anterior e agora passará a ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro.
O limite dos gastos primários, para 2022, foi estimado em R$ 1,610 trilhão, baseado no R$ 1,486 trilhão (de 2021), corrigido em 8,35% (IPCA). Com a mudança da regra de correção o limite desses gastos passará para R$ 1,645 trilhão, R$ 1,486 trilhão (de 2021) corrigido em 10,74% (IPCA). Portanto, um “fura teto” no limite dos gastos de R$ 35 bilhões.
Essa manobra contábil, conhecida como contabilidade criativa, voltou a ser praticada pelo governo. Quanto maior a inflação menor será o percentual de gastos em relação ao PIB, ou seja, a inflação alta está sendo utilizada para “maquiar” os gastos do governo e gerar mais recursos para distribuir, de forma discricionária, neste ano eleitoral.
Fica a pergunta: qual a destinação a ser dada a essa riqueza criada artificialmente com o uso da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/novamente-os-principios-orcamentarios-01042021">contabilidade criativa</a>? Para qual partido político será destinada?
<h3>Justiça tributária</h3>
O atual regime de governo de coalizão ficou refém de um único “partido clandestino” de nome “centrão”. Os partidos fazem as vezes dos conselheiros do rei ou dos ministros do imperador. Elaboram e aprovam leis, votam suas pseudo “reformas tributárias” em troca de emendas parlamentares. Os partidos políticos agem nos bastidores do poder e são os principais protagonistas desse circo.
O leão desse circo foi adestrado para comer somente as rendas da classe média, que está sendo saboreada com pitadas de inflação em torno de 10,74% ao ano, desemprego na dosagem de 13,2%, dólar valorizado em torno de R$ 5,614 e dívida pública bruta acima de 100% do PIB. Tudo isso salpicado com corrupção, demagogia, cinismo e, de sobremesa, muita fake news.
As <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699">“reformas tributárias” em tramitação no Congresso</a> não passam de transferência de rendas da classe média para os membros do estamento burocrático.
Nada mais justo que os gastos extraordinários provocados pela crise da pandemia da Covid-19 e suas variantes sejam financiados com a tributação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), escalonadas entre 0,5% até 3%, e alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em torno de 20%. Para tanto, basta o Congresso aprovar os projetos de lei que estão “engavetados”.
A continuar esse “trem da alegria” a próxima estação será a “Recessão com Inflação”. No final da linha a estação chama-se “Caos Planejado” e não haverá nenhum congressista esperando o contribuinte para ajudá-lo a pagar essa rolagem da dívida pública. Isso lembra uma frase do economista John Maynard Keynes: “A longo prazo, todos estaremos mortos”.

Dinheiro Imposto de Renda Novo RIR

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JOTA

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