Amanda Federico Lopes Fernandes

Mariana Capela Lombardi Moreto

O objetivo do presente texto é despretensioso. Não há qualquer intenção de “inventarmos a roda” com a expressão anglicana, porém, gostaríamos de trazer ao leitor algumas reflexões relacionadas à forma de resolução de disputas, instigando-o a considerar uma maneira mais atualizada e adequada de litigar, especialmente diante dos desafios impostos ao longo de 2020 e que perduram atualmente.
Dispute design, se por um lado, representa um instrumento de resolução de disputas customizado e vanguardista, por outro lado, funda-se em princípios e institutos basilares do direito contratual e processual. Esse instrumento é a representação máxima da autonomia da vontade das partes ao definirem como serão dirimidos os seus conflitos, concretizando-se em um ou diversos negócios jurídicos processuais (podendo ser relacionados, assim como em uma cláusula escalonada, em que a forma de resolução da disputa é dividida em etapas). 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O Código de Processo Civil muito se preocupa com o acesso à justiça, prevendo em seu artigo 3º que este se dará de modo amplo, já que há claro incentivo à realização da arbitragem e dos meios consensuais<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. A disposição legal valoriza o que a doutrina, desde a década de 70, denomina como Tribunal Multiportas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
A ideia por trás dessa expressão é a de que os processos judiciais que chegam aos tribunais seriam direcionados aos métodos mais adequados de resolução de disputas, com o objetivo de economizar tempo e recursos para as partes e para o sistema judicial, bem como de desafogar este. E não é só isso. O artigo 190 do CPC prevê expressamente, em seu caput, que “versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”. Ou seja, há certa flexibilidade até mesmo nos processos judiciais.
Mas, afinal, o que é o dispute design? É um instrumento privado que regula a forma de se resolver conflitos. É por meio dele que os usuários (partes no atual ou eventual conflito) desenham o modo e a estrutura dos métodos de resolução de disputas.
<blockquote class="jota-article__eye">Quais são as suas vantagens? Maior personalização quanto à escolha e regulação dos métodos, em vista da vontade das partes e da adequação da forma de resolução de conflitos à própria controvérsia.</blockquote>
Podemos considerar a relevância técnica que um painel de especialistas pertencentes a um comitê de resolução de disputas (ou, novamente, valendo-se de expressão anglicana, um dispute board) possui diante de um conflito decorrente das obras de engenharia do metrô de São Paulo<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, por exemplo.
Ou, ainda, a importância que empresas de diferentes nacionalidades dão ao controle na condução das disputas ao prever contratualmente regras relacionadas à tentativa prévia e sigilosa de negociação entre níveis superiores de suas gerências e à subsequente arbitragem, conforme a lei aplicável de país diverso das nacionalidades das partes (como forma de assegurar a aplicação de determinada legislação neutra). Ou também a facilitação das negociações mediante a fixação de parâmetros prévios de indenização a familiares de vítimas de grandes desastres, como acidentes aéreos ou rompimentos de barragens. Assim como os exemplos, as possibilidades são inúmeras.
Também é possível considerarmos uma maior agilidade, informalidade e flexibilização com o dispute design. Os usuários são os responsáveis pelas regras do jogo. Com isso, há evidente influência sobre a condução do procedimento, com a fixação de prazos e até mesmo de custos, já que é possível antever e estabelecer em contrato estimativa de gastos com honorários do profissional responsável, seja um mediador, árbitro, membro do dispute board, negociador, expert, entre outros.
As vantagens ora citadas se tornam ainda mais atraentes em vista das medidas sanitárias adotadas em decorrência da pandemia causada pelo vírus Covid-19. Se, por um lado, estas, acertadamente, buscaram resguardar vidas – não se esquecendo das perdas lastimáveis de quase 3 milhões de pessoas mundo afora –, por outro lado, de modo reflexo, trouxeram consequências como os mais diversos descumprimentos contratuais e a imprescindibilidade da colaboração e tolerância diante de eventos de força maior.
Com relação ao cenário de colaboração e tolerância propício aos meios consensuais, citamos recente estudo do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sobre o aumento de casos de mediação em 2020<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e a iniciativa da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp com o projeto de <a href="http://www.camaradearbitragemsp.com.br/pt/mediacao-social.html?utm_source=akna&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=MEDIA-AO-SOCIAL-QUERO-CONHECER-O-PROGRAMA" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“mediação social”</a>, em que empresas associadas ao Ciesp e aos Sindicatos filiados à Fiesp podem aderir ao programa e solicitar o serviço de mediação de forma gratuita, para conflitos no valor de até 100 mil reais.
Dessa forma e particularmente diante da atual situação, mostra-se bastante interessante a resolução de conflitos nas mãos das pessoas, de modo ágil e informal, sem haver a necessidade de se socorrer do aparelho estatal (o qual, além da preocupação com a saturação de processos, também sofreu com as dificuldades impostas pela pandemia e segue se adaptando a elas em termos de prestação da justiça de modo remoto).
A concretização do dispute design se dá por meio de uma cláusula ou mesmo de instrumento contratual que preveja, exemplificativamente, a utilização da negociação, mediação ou conciliação (antes, durante ou depois da arbitragem) com o intuito de resolver consensualmente as disputas; a formação de um dispute board com poderes para emitir uma mera recomendação ou opinião vinculante; ou, ainda, de um tribunal arbitral com poderes para decidir definitivamente as demandas.
Os usuários também podem regular contratualmente a realização dos métodos citados. Isto é, podem prever: (i) a realização de reuniões virtuais (particularmente em vista da necessidade de distanciamento social); (ii) a aplicação de penalidades para a parte que não comparecer à reunião com o objetivo consensual ou que descumprir com a opinião ou decisão do dispute board; (iii) os valores dos honorários dos profissionais e como eles serão arcados pelas partes; (iv) para quem e como serão solicitadas medidas de urgência; (v) se os documentos produzidos e/ou apresentados durante o procedimento consensual poderão ser utilizados em ação judicial ou na arbitragem, etc.
As possibilidades de se realizar e executar o dispute design são inúmeras. Identificar aquelas que sejam mais adequadas a cada caso específico é essencial para dar forma e marcha às vontades das partes, mormente para fins de previsões contratuais exequíveis e estratégicas.
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}, 3000);
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Conforme a redação do artigo 3º, do CPC: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.”
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> SANDER, Frank E. A. Varieties of Dispute Processing. The Pound Conference: Perspectives on Justice in the Future. West: A. Levin &amp; R. Wheeler eds., 1979. SANDER, Frank E. A. The Multi-door Courthouse. 3 Barrister 18, 1976. ALMEIDA, Rafael Almeida de; ALMEIDA, Tânia; CRESPO, Mariana Hernandez (Org). Tribunal Multiportas: Investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> “Sob outro prisma, nos projetos concretos de infraestrutura ou de construção civil, a nível nacional, a introdução do dispute board se deu, primeiro, em 2010 na expansão da Linha 4 Amarela do metrô de São Paulo (financiada pelo Banco Mundial, inclusive) e, depois, em 2013 na Parceria Público-Privada voltada à construção do Complexo Criminal Ribeirão das Neves, em Belo Horizonte” (Disponível em: &lt;https://www.migalhas.com.br/depeso/338582/a-chegada-do-dispute-board-na-administracao-publica-brasileira&gt;. Acesso em 9 de março de 2021).
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> “CAM-CCBC registra aumento no volume de procedimentos iniciados em 2020, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. A partir dos números registrados pelo CAM-CCBC em 2020, é possível afirmar que o mercado de procedimentos de mediação encontra-se em um momento bastante favorável. Até meados de setembro haviam sido iniciadas pelo Centro sete mediações – o que representa um crescimento de 40% na comparação com igual período de 2019. O montante total desses procedimentos foi de R$ 1,857 bilhão, com valor médio de R$ 464,41 milhões. E, em setembro, havia ainda três mediações em andamento. Vale ressaltar que a tendência observada neste ano se apoia no gradativo aumento na demanda por procedimentos de mediação no Centro. Entre 2006 e 2019 foram gerenciadas 61 mediações, envolvendo recursos de cerca de R$ 5 bilhões”. Disponível em: &lt;https://ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/noticias-cam-ccbc/novidades-cam-ccbc/noticias-cam/cresce-uso-da-mediacao-no-brasil/&gt;. Acesso em 9 de março de 2021.

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JOTA

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