Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de fevereiro a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 999.435, que deve decidir se dispensa coletiva deve ser precedida ou não de negociação coletiva. O julgamento do RE foi iniciado em 20 de maio do ano passado, mas interrompido com o pedido de vista do […]
direito trabalhista
Dispensa coletiva: é constitucional exigir negociação prévia?
STF deve retomar julgamento neste mês; placar até o momento é favorável à não exigência de negociação
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