
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de fevereiro a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 999.435, que deve decidir se dispensa coletiva deve ser precedida ou não de negociação coletiva. O julgamento do RE foi iniciado em 20 de maio do ano passado, mas interrompido com o pedido de vista do […]