Renata Nagamine

O uso de aeronaves como plataforma de tiros, chamadas de “caveirões voadores”, em comunidades cariocas tornou-se prática corrente. Das operações em que os “caveirões” são usados decorrem mortes de moradores das comunidades, mas o Estado tem sido leniente em apurar os fatos, a responsabilidade de seus agentes, e publicamente tem considerado que elas acontecem em ‘enfrentamento armado’ ou que se trata de ‘danos colaterais’, o que – subentende-se – justificaria a sua irresponsabilidade.
O disparo de tiros desde aeronaves é regulado por <a href="http://www.adepolrj.com.br/adepol/noticia_dinamica.asp?id=21053">Instrução Normativa</a> da extinta Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. O texto da regulação é amplo, mas a sua interpretação poderia ser restritiva. O Judiciário carioca, no entanto, tem sido acionado para a proteção da vida e do cotidiano dos moradores das comunidades e tem se mostrado <a href="https://www.conjur.com.br/2018-jun-22/juiza-nega-liminar-vetar-tiros-helicopteros-favelas-rio">relutante</a> em controlar de modo mais efetivo a condução da política de segurança pelo Executivo.
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Percebendo o impasse e seus perigos em um momento em que o governador do estado adota retórica beligerante, o <a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/pgr-00283489-2019.pdf">Ministério Público Federal</a> (MPF) solicitou que o uso de aeronaves para disparo de tiros em operações militares passe a ser da competência da <a href="https://oglobo.globo.com/rio/mpf-federaliza-crimes-atribuidos-caveirao-voador-utilizado-em-operacoes-policiais-23747091">Justiça Federal</a>. O próprio MPF torna-se, assim, competente para investigar e processar crimes cometidos a bordo de aeronaves, com fundamento no <a href="https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_109_.asp">artigo 109</a>, IX, da Constituição e base no entendimento de que os atos — os disparos desde aeronaves — são praticados no espaço aéreo brasileiro. Essa pode ser uma boa notícia no que se refere à proteção da vida.
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Os efeitos da medida não são apenas procedimentais. Estão implícitos na nota do MPF dois conjuntos de práticas: o disparo de tiros desde aeronaves e crimes como lesão corporal e homicídio. O MPF tende a interpretá-los articuladamente e analisar a legalidade do uso de aeronaves considerando não só as prerrogativas de cada poder no pacto federativo, mas também as nossas obrigações internacionais. No mínimo, essas obrigações devem ser uma dimensão relevante da sua análise, o que tende a constranger o julgador a argumentar levando em consideração a gramática do direito internacional.
Esse constrangimento importa porque há em torno da matéria uma tensão entre duas racionalidades: uma informada pela razão de Estado, que se pode chamar de soberanista, e a dos direitos humanos, destinada a raisonner la raison d’état, na fórmula da famosa jurista francesa <a href="https://www.amazon.com.br/Direito-Penal-Inumano-Mireille-Delmas/dp/8577008789">Mireille Delmas-Marty</a>, na qual o direito à vida, à liberdade de circulação, à educação estabelecem limites à defesa da sociedade e ao poder estatal. Esta segunda racionalidade tem-se constituído ao longo do tempo pela ação política e hermenêutica de atores locais, como a Defensoria Pública e o MPF, e instituições internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e relatores da ONU.
No que se refere ao sistema interamericano, a Corte estabeleceu no caso <a href="http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_150_esp.pdf">Montero Aranguren</a>, de 2006, que o uso da força letal é legal quando excepcional e planejado, devendo o Estado dar prioridade a ações de prevenção (parágrafo 75). Ela afirmou, igualmente, que a garantia do direito à vida inclui a investigação daqueles que são autorizados por lei a recorrer à força das armas. Esses são parâmetros que o próprio Estado, e, portanto, Executivo, Legislativo e Judiciário, deve adotar na análise da legalidade do uso da força letal por agentes da lei à luz do direito internacional. Mas a elaboração do direito internacional pela interpretação da Convenção Americana é um processo dinâmico. Em 2012, no caso <a href="http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_251_por.pdf">Nadege Dorzema</a> a Corte Interamericana desdobrou os critérios de legalidade com base nos quais julgar o uso da força legal em (i) legalidade em sentido estrito, isto é, a absoluta necessidade de usá-la, pois não se teria conseguido alcançar o mesmo fim por outro meio, e (ii) proporcionalidade, aí incluído o planejamento adequado da operação.
Esses parâmetros regionais ganham importância porque o estado do Rio de Janeiro tem optado por uma abordagem confrontacional do narcotráfico, moldando a sua política de segurança pública a uma “guerra contra o crime”. Esta ‘guerra’ tem sido mortal para moradores de comunidades cariocas e <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/05/03/rj-bate-recorde-na-apreensao-de-fuzis-em-2019-numero-de-mortes-por-intervencao-policial-e-o-maior-nos-ultimos-20-anos.ghtml">policiais</a>, e, acrescento, tem conformado relação de moradores e não moradores das comunidades com a lei. Manifestações recentes do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/06/14/em-discurso-witzel-fala-em-jogar-missil-em-traficantes-na-cidade-de-deus.ghtml?utm_source=facebook&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=rjtv&amp;utm_content=post">governador</a> do Rio de Janeiro defendendo o uso de snipers, isto é, atiradores de elite e de operações militares direcionadas, targeted killing, contra a Cidade de Deus mostram que, apesar dos efeitos deletérios da “guerra contra as drogas”, dobra-se a aposta no enfrentamento bélico.
Da ótica do direito a abordagem é, no entanto, equivocada, tanto por seus efeitos materiais, as mortes e lesões corporais causadas, quanto por dificultar a apuração dos fatos e das responsabilidades. No Brasil, o Estado tem lançado mão de um artifício para não arcar com as suas responsabilidades, o registro das ocorrências nos chamados “autos de resistência”, que lhe possibilita subtrair à investigação atos potencialmente ilegais das forças de segurança. Por isso, no caso <a href="http://www.itamaraty.gov.br/images/Banco_de_imagens/SENTENCIA_FAVELA_NOVA_PORTUGUESfinal.pdf">Favela Nova Brasília</a>, de 2017, a Corte Interamericana determinou que o Brasil cessasse de usar aquela forma de registro, afirmando que ela teria se mostrado um obstáculo às investigações de chacinas policiais na comunidade carioca nos anos 1990. Em 2015, o Conselho Superior de <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=8&amp;data=04/01/2016">Polícia</a> decidiu finalmente abolir o uso de “autos de resistência”, mas a <a href="https://twitter.com/BolsonaroSP/status/935154647412674560">retórica política militarista</a> parece pouco disposta a abrir mão deles.
No plano global, o então Relator Especial para Execução Arbitrária, Extrajudicial ou Sumária, Christof Heyns, discute a proteção da vida em operações coercitivas num <a href="https://undocs.org/A/HRC/26/36">relatório</a> de 2014. Nele Heyns interpreta as normas globais de direitos humanos, como as do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm">Pacto Internacional</a> sobre Direitos Civis e Políticos, construindo o argumento de que a proporcionalidade impõe um dever de precaução (parágrafo 63): daí qualquer uso de arma de fogo dever ser considerado letal ou potencialmente letal (parágrafo 70). Seu uso só é lícito, segundo o relator, quando necessário à proteção da vida diante de uma ameaça imediata (parágrafo 72). A “guerra contra o crime” desafia esse alto padrão de licitude na prática e o contesta no espaço público, mas, desde uma perspectiva normativa, com a restrição da licitude à defesa da vida antepõe-se um obstáculo à justificação do uso da força letal com apelo à prevenção, como aparece, por exemplo, no “<a href="https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1549284631.06/projeto-de-lei-anticrime.pdf">Projeto de Lei Anticrime</a>”, do ministro Sérgio Moro e em inúmeras manifestações de autoridades militares e civis.
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Na hipótese de consistir em um anteparo ao avanço de uma lógica preventiva, e no fundo soberanista, sobre a vida civil, pode-se entender que os direitos humanos contribuem para conter uma escalada do problema a um enfrentamento militar em sentido estrito, ou engajamentos bélicos recorrentes entre forças armadas e grupos paramilitares. Discute-se, afinal, a adequação do uso da força letal ao propósito de enfraquecer o tráfico de drogas, que envolve grupos criminosos pesadamente armados e com conexões transnacionais. Estados como México e <a href="https://www.geneva-academy.ch/joomlatools-files/docman-files/Gang%20violence%20in%20Colombia,%20Mexico%20and%20El%20Salvador.pdf">El Salvador</a> têm optado por enfrentá-lo militarmente, com destaque para o emprego continuado de suas forças armadas, sem alcançar os objetivos pretendidos e, pior, sem que seus efeitos deletérios se resumam a fracassos pontuais. No <a href="https://www.geneva-academy.ch/joomlatools-files/docman-files/The%20War%20Report%202018.pdf">México</a>, por exemplo, deu-se uma escalada das hostilidades entre forças militares e grupos paramilitares a ponto de a situação ser enquadrada como um “conflito armado não-internacional” em 2018. Sua opção por enfrentar militarmente o problema responderia em parte pela escalada beligerante e por seu consequente reenquadramento para fins de direito, por força do qual a situação agora recairia no âmbito das leis de guerra, com um potencial impacto sobre a cidadania, pois, ao mesmo tempo que essas leis põem constrangimentos a grupos paramilitares, elas também conferem maior liberdade ao Estado para usar a força letal contra seus cidadãos.
No Rio de Janeiro não há, contudo, um conflito armado não-internacional. Há uma “<a href="https://www.defesa.gov.br/arquivos/2014/mes02/md33_m_10_glo_2ed_2014.pdf">não-guerra</a>”, nos termos do Manual de 2014, que regula as operações para a Garantia da Lei e da Ordem. Em nossa não-guerra, as normas da vida civil aplicam-se integralmente e sua interpretação é informada pela racionalidade dos direitos humanos e constitucional. É claro que o narcotráfico a desafia, mas em um <a href="https://undocs.org/A/HRC/30/65">relatório</a> de 2015 o <a href="https://undocs.org/A/HRC/30/65">Alto Comissariado</a> da ONU para Direitos Humanos afirma que agentes da lei devem proteger o direito à vida inclusive em seu enfrentamento. Nele, a força letal deve ser usada de modo proporcional, e execuções extrajudiciais devem estar sujeitas a investigação independente e efetiva (parágrafo 63). Essa é, como disse, uma dimensão da proteção do direito à vida. Um conflito armado, como o do México, implicaria uma relativização maior desse direito, mas, conclui-se do relatório do Alto Comissário, no bojo de uma “guerra às drogas”, que no caso do Rio de Janeiro não configura um conflito armado em sentido próprio, os Estados têm amarras mais estreitas para recorrer à força das armas contra seus cidadãos, quer eles estejam praticando crime ou não.
Com frequência se tem afirmado que os direitos humanos são padrões civilizatórios, a dizer que não devemos abrir mão deles, ou transigir em sua proteção. Tendo o direito internacional por ocupação, reluto muito em usar o termo “civilização” e seus derivados para falar do que quer que seja: parte do que internacionalistas estudam são os custos da missão que se cumpriu em nome do que uns entendiam ser o progresso de outros. E as palavras importam.
Mas tenho a impressão de que, no caso do uso de aeronaves para disparo de tiros em operações militares nas cidades brasileiras, em geral sobre áreas densamente povoadas, talvez caiba olhar para os direitos humanos como padrões civilizatórios em um sentido muito específico: o de criar condições para que se possa resistir à militarização da vida, ou de assegurar a possibilidade da vida civil como uma vida não-militar(izada). Nessa hipótese eles atuariam como um escudo a proteger os indivíduos quando o Estado se lança contra a vida.

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JOTA

Notas sobre o uso de aeronaves como plataforma de tiros à luz do direito internacional

Disparos aéreos e direitos humanos

Notas sobre o uso de aeronaves como plataforma de tiros à luz do direito internacional