A edição sucessiva de Medidas Provisórias durante a pandemia cumpriu a missão de regular interesses – especialmente de âmbito trabalhista – durante o estado de emergência. Mas, agora, a continuidade de MPs sem discussão transparente com os representantes da sociedade demonstra uma disfunção por parte do Poder Executivo. Afinal, as Medidas Provisórias são normas com […]
teletrabalho
Disfunção do Poder Executivo na regulamentação do teletrabalho
Medidas Provisórias como as MPs 1108 e 1109 desvirtuam o uso desse instrumento pelo Executivo
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