Série

Direitos humanos e proteção da Amazônia: um caso no MPF

Preservar a Amazônia é também proteger direitos humanos local, regional, nacional e internacionalmente

Rio Guaporé, Amazônia. Crédito: Pixabay

Há mais de trinta anos, o poder constituinte originário brasileiro assegurou a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (art. 225, CF). A ideia não era de todo original: ela já era intuída na Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano, […]

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