Opinião & Análise

Série

Direitos humanos, corrupção e democracia

É preciso reverberar a ideia de que investigar e punir criminosos de colarinho branco é uma maneira de investir nos direitos humanos

Crédito: Maklay62

Direitos humanos dependem de política e instituições. Não há nada de errado em dizer isso assim, tão franca e claramente. Ao contrário: isso ajuda a compreender dois pontos essenciais.

O primeiro deles, e de menor interesse para os fins aqui pretendidos, diz respeito aos motivos pelos quais, embora a importância de respeito, proteção e garantia de direitos humanos seja discursivamente aceita quase de forma unânime, o estágio de efetivação desses direitos varia bastante de país para país.

Muito resumidamente, diferenças quanto à força da vontade política para implementá-los e também quanto ao grau de maturidade institucional necessário a tanto parecem ser boas justificativas para tal constatação, afinal direitos humanos são promovidos por meio de atos que emanam principalmente de instituições estatais, como o Legislativo e o Executivo.

O segundo ponto refere-se à estreita relação que se estabelece entre consecução de direitos humanos e enfrentamento da corrupção. Trata-se de uma relação intermediada pela democracia enquanto forma de governo.

Se é seguro dizer que não há democracia sem a preservação de direitos humanos, o reverso é igualmente verdadeiro: somente em um ambiente democrático é possível se cogitar do florescimento dos direitos humanos. Por isso é que a corrupção, ao corroer os pilares fundantes da democracia, também acaba por comprometer o pleno desenvolvimento dos direitos humanos.

A corrupção afeta gravemente a distribuição do poder político. Inúmeras operações criminais de combate à corrupção deflagradas país afora demonstram que o conluio entre particulares e agentes estatais no mais das vezes envolve a circulação de valores para campanhas eleitorais à margem das prestações de contas.

Essa destinação não é acidental: o objetivo de corruptos e corruptores é perpetuar cada qual seu espaço de influência; para isto, dependem de alcançar cargos eletivos que integram a cúpula nacional, regional e local do Legislativo e do Executivo. É necessário, assim, garantir a vitória nos pleitos eletivos, o que, a seu turno, requer investimento de altas somas de dinheiro. O aporte de valores nas campanhas eleitorais, quando feito ilicitamente, é fator de grave desequilíbrio na disputa e, como consequência, de interferência indevida na composição parlamentar e executiva.

O poder econômico rompe a relação de representatividade que deve nortear a escolha de mandatários pelos eleitores, na medida que interpõe entre eles os interesses pessoais dos terceiros fiadores das campanhas eleitorais, os quais não necessariamente estão alinhados com o interesse público – que inclui, por exemplo, a promoção de direitos humanos. Nesse sentido, a organização chilena Latinobarómetro apontou que 90% (!) dos brasileiros que responderam a uma pesquisa conduzida em 2018 indicaram que o Brasil é governado por grupos de poderosos que agem em benefício próprio, e não do povo[1].

Além disso, é preciso rememorar ser da essência de regimes democráticos que os representantes eleitos pelo povo sejam os primeiros responsáveis por vocalizar prioridades sociais, transformando-as em políticas públicas. No Brasil, em função do caráter muito recente do último processo de redemocratização e também da ampla desigualdade social, direitos humanos têm integrado o debate público com muita frequência – inclusive com uso cotidiano da expressão –, sendo pautas que sensibilizam o interesse da população, e, nesta medida, atraem apoio político.

A corrupção, entendida aqui menos nos limitados termos de sua configuração como tipo penal, e mais como a cooptação dos agentes estatais pelo poder econômico em suas mais variadas roupagens jurídicas, oferece duplo obstáculo à efetivação de direitos humanos: não só ela é capaz de desvirtuar aqui e ali sua própria escolha como prioridade por parte dos atores políticos, como também, uma vez que assim o tenham sido, sua operacionalização pode ser comprometida pela prática de desvios na alocação de recursos públicos.

Não à toa, a médio e longo prazos, a corrupção acaba por minar a credibilidade das instituições, estimulando, em última análise, o descrédito quanto à democracia. Em 2018, ano eleitoral, a Latinobarómetro detectou, no Brasil, o pior percentual de respaldo à democracia desde 2001: apenas cerca de 34% dos entrevistados brasileiros concluíram que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo – contra quase 55% dispostos a aceitar, em alguma medida, governos autoritários.

As circunstâncias temporais da pesquisa coincidem com o avanço de investigações contra corrupção desenvolvidas pelas forças-tarefas da operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Desbaratar esquemas criminosos deveria reforçar a crença da população nos mecanismos de controle; curiosamente, não foi isto que ocorreu.

A exposição diuturna a todos os meandros de grandes esquemas criminosos certamente afetou a percepção dos brasileiros, dado que, como diagnosticado na mesma pesquisa, 60% dos entrevistados concluíram que o nível de corrupção no país aumentou. É possível enxergar uma relação de causa e consequência entre esses índices expostos, na medida em que acreditar que o sistema é altamente corruptível também significa concluir que, desgastado, ele não é capaz de oferecer soluções adequadas para os problemas sociais, econômicos e políticos que se colocam.

Esses são alguns dos motivos pelos quais é preciso cada vez mais reverberar a ideia de que investigar e punir adequadamente criminosos de colarinho branco também é uma maneira importante de investir na realização de direitos humanos.

Além do sensível trauma democrático, um dos nefastos desdobramentos do processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi a abordagem divisiva entre combate à corrupção e promoção de direitos humanos – que, se não se iniciou, ao menos se aprofundou muito nas instituições e mesmo na esfera política.

Erros identificados na condução de operações criminais usualmente são invocados para justificar isso. Mas essa aproximação é simplesmente desconstrutiva e tem o potencial de desagregar aqueles que estão no campo progressista, os quais, mais do que nunca, precisariam estar unidos em tornos dos valores da democracia.

 

***Este texto faz parte da série Histórias e direitos humanos – Vivências no MPF, composta por artigos de procuradores da República sobre suas vivências no órgão. Leia os textos que já foram publicados:

O papel do MPF na luta por direitos

Direitos humanos e proteção da Amazônia: um caso no MPF

Direitos Humanos e empresas: assimetrias e responsabilidades

Tropeçando em monumentos e homenagens

Sistema de inclusão das mulheres na política: a fiscalização da cota de gênero

Defesa da diversidade cultural e da pluralidade religiosa

Educação em tempos de pandemia: concepções em disputa

A rede de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas

O ativismo do Ministério Público Federal

Defesa da liberdade de religião e o Ministério Público Federal

Educação inclusiva, capacidade civil e quem mais chegar

 


Qual a decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou de Fux? Podcast do JOTA discute o fato de o plenário do STF ter gastado 2 sessões para resolver problema que a própria Corte criou. Ouça:


[1] Os resultado dessa pesquisa podem ser conhecidos em: <https://www.latinobarometro.org/latOnline.jsp>. Acesso em 3 de agosto de 2020.


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