Tecnologia

Direitos autorais: a diretiva europeia e uma proposta de reforma no Brasil

Enquanto novo modelo europeu é aprovado, discussão brasileira pode alterar regras importantes na Lei de Direitos Autorais

CBAM
Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Crédito: European Union/Fotos Públicas

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma nova Diretiva de Direitos Autorais (Diretiva 2016/0280, ‘Diretiva’), com o objetivo primordial de atualizar as leis relativas a direitos autorais na União Europeia (UE) e tentar combater a distribuição indevida de conteúdo protegido pela internet. A Diretiva foi formalmente aprovada pelo Conselho da UE em 15 de abril de […]

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