
Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma nova Diretiva de Direitos Autorais (Diretiva 2016/0280, ‘Diretiva’), com o objetivo primordial de atualizar as leis relativas a direitos autorais na União Europeia (UE) e tentar combater a distribuição indevida de conteúdo protegido pela internet. A Diretiva foi formalmente aprovada pelo Conselho da UE em 15 de abril de […]