Caroline Nunes

Julia Almeida

Bruna Castanheira

Apesar da pandemia, 2020 foi um ano importante para a indústria espacial comercial. No ano passado, atingimos um marco importante: pela primeira vez na história, os humanos chegaram ao espaço através de um veículo construído e de propriedade de uma empresa privada, a SpaceX<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Foi o primeiro passo significativo para a construção de uma economia voltada completamente ao espaço sideral. As implicações – para os negócios, a política e a sociedade em geral – são difíceis de mensurar.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Fundada em 2002 por Elon Musk, a SpaceX tornou-se a mais famosa empresa espacial privada em 31 de maio, quando sua nave espacial, a Crew Dragon, levou dois astronautas para a Estação Espacial Internacional (ISS).
Espera-se que a SpaceX comece a fazer esse tipo de viagem espacial de forma rotineira. Outro grupo de astronautas deve ser lançado ao espaço a bordo de um Crew Dragon no primeiro semestre de 2021.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Embora a SpaceX tenha projeções de operar inteiramente para o público privado, suas atividades atuais têm sido em resposta à demanda dos clientes do governo: NASA.
[caption id="attachment_300604" align="aligncenter" width="1159"]<img class="wp-image-300604 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/imagem1.jpg" alt="" width="1159" height="525" /> Crew Dragon / Fonte: Universe Today[/caption]
Neste ano, a Boeing planeja realizar o primeiro voo tripulado de sua espaçonave Starliner, que está sendo desenvolvida sob o mesmo programa da NASA do Crew Dragon da SpaceX.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> E, com sua recente saída da direção da Amazon, Jeff Bezos planeja acelerar a Blue Origin, empresa voltada para o desenvolvimento de viagens espaciais.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
A perspectiva também é promissora no processo de desenvolvimento espacial do Brasil. Nesse sentido, a construção da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) foi importante para o início dos debates sobre um veículo lançador de satélites, o VLS-1.
Pode-se dizer que alguns outros marcos chamaram a atenção de investidores para o país: a criação do Centro de Lançamento de Alcântara para lançamentos, assim como o desenvolvimento, pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de dois satélites para realizar a coleta de dados ambientais, e outros dois de sensoriamento remoto.
Inclusive, o Amazonia-1, primeiro satélite de observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, foi colocado em órbita em fevereiro deste ano.
Segundo o INPE, as informações que serão fornecidas pelo Amazonia-1 consistem em imagens ópticas que, em conjunto com outros satélites lançados, mapearão o território brasileiro a cada dois ou três dias, melhorando significativamente as informações disponibilizadas ao público<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Esse mapeamento, promovido pelo setor público, pode ser interessante para investidores que entendem que tais iniciativas representam valiosas fontes de dados para investimentos futuros no território.</blockquote>
Regulamentação e aspectos jurídicos
Assim como em outros setores do mercado, o desenvolvimento de uma economia espacial estável depende de uma regulação apropriada. O espaço sideral é entendido como um bem comum pertencente a toda a humanidade, como o alto mar, regiões polares e a atmosfera.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Desta forma, o direito público internacional e os tratados internacionais são os instrumentos legais que primariamente governam as atividades espaciais.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>Isso, é claro, requer que um Estado aja em conformidade, assinando e ratificando as convenções internacionais e observando seus regramentos.
O instrumento legal mais importante do direito espacial internacional até hoje é o <a href="https://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/spacelaw/treaties/outerspacetreaty.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tratado do Espaço Exterior, de 1967</a><a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, ratificado por 107 países, incluindo o Brasil.
O documento traz princípios gerais como: os corpos celestes são bens de uso comum; e a impossibilidade de os Estados exercerem soberania sobre o espaço, abordando o princípio básico da não apropriação para a proteção do ambiente e impedindo qualquer potencial invasão ou pretensão de colonização.
O tratado não especifica explicitamente se a extração e o consumo de recursos naturais não renováveis, incluindo minerais e água em corpos celestes, está de acordo com suas disposições, o que deixa margem ao debate.
As disposições trazidas pelos Tratados e as lacunas existentes motivaram países a criar regramentos nacionais regulamentando a atividade de mineração espacial.
Com a possibilidade de mineração espacial ficando cada vez mais concreta, a atenção voltou-se para a criação de um marco legal para a mineração de recursos no espaço sideral. O <a href="https://www.congress.gov/114/plaws/publ90/PLAW-114publ90.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Commercial Space Launch Competitiveness Act</a>, lançado pelos EUA em 2015, encoraja empresas privadas a minerarem recursos no Espaço.
O regramento amplia o período em que as empresas privadas podem explorar asteroides e outros planetas menores antes de reportar aos governos nacionais, e lhes dá o direito de reivindicar recursos extraídos no Espaço.
Fundamentando-se nesta legislação, em abril de 2020, o ex-presidente Donald Trump promoveu uma <a href="https://trumpwhitehouse.archives.gov/wp-content/uploads/2020/04/Fact-Sheet-on-EO-Encouraging-International-Support-for-the-Recovery-and-Use-of-Space-Resources.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ordem Executiva</a>, trazendo o seguinte:
Os americanos devem ter o direito de se envolver em exploração comercial, recuperação e uso de recursos no espaço sideral constante na legislação atual. O espaço sideral é um domínio legal e fisicamente único da atividade humana, e os Estados Unidos não o veem como um bem comum.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
O recente compromisso<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> da NASA e do Departamentos de Comércio e Estado dos EUA é um bom sinal de que o governo está em um caminho de colaboração contínua com a indústria. O acordo objetiva "criar um ambiente regulatório em órbita terrestre que permita que as atividades comerciais americanas prosperem".<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>
[caption id="attachment_300605" align="aligncenter" width="454"]<img class="wp-image-300605 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/imagem2.jpg" alt="" width="454" height="255" /> Fonte: Rebloggy[/caption]
Em 2016, Luxemburgo lançou o programa <a href="https://space-agency.public.lu/en/space-resources.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">SpaceResources</a>, baseando-se no precedente legal estabelecido pelos EUA no ano anterior. O projeto reúne uma série de organizações públicas e privadas para auxiliar na exploração espacial, incluindo o Governo de Luxemburgo e o Ministério da Economia do estado, ao lado de empresas privadas como a American Planetry Resources, Inc., e a japonesa ispace Inc.
Quanto à experiência brasileira, tem-se que a Agência Espacial Brasileira (AEB) é a autoridade civil responsável pelo programa espacial do país. Ela opera na base de Alcântara, possuindo um ponto de lançamento de foguetes. A agência deu ao país um papel de destaque na política espacial da América do Sul, e fez do Brasil um parceiro de cooperação na Estação Espacial Internacional.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>
A AEB pretende iniciar, a partir de 2021, projetos associados à exploração da Lua, que servirão para inspirar e promover a participação brasileira no desenvolvimento de uma espaçonave lunar internacional.
As iniciativas integrarão missões internacionais, como o Programa <a href="https://www.nasa.gov/specials/artemis/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Artemis</a>, e servirão para aprimorar as habilidades brasileiras no setor espacial, além do desenvolvimento de um programa de educação espacial voltado para diferentes níveis escolares no Brasil.<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>
No entanto, o Brasil ainda carece de uma legislação específica espacial. Apesar da falta de estatuto geral, o país conta com alguns regramentos, como a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, que institui a AEB; o Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), e o Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996, que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE). É importante salientar que o PNAE não foi instituído por um instrumento jurídico, tendo apenas sido publicado.
Desta forma, mostra-se necessária uma legislação brasileira espacial específica, a fim de fomentar a construção de um ambiente operacional previsível, juridicamente seguro e moderno, promovendo a concorrência e o crescimento sólido e sustentável da indústria espacial do Brasil.
Apesar dos recentes regramentos nacionais, ainda há um longo caminho a percorrer. A crescente economia espacial possui um grande potencial de geração de riquezas — mas é importante que os governos mundiais criem regramentos que facilitem o investimento no setor, e permitam um desenvolvimento consciente de atividades econômicas no Espaço.
Visões de uma economia espacial existem desde o início da Era Espacial, na década de 1960. Até agora, essas esperanças não foram atendidas em grande parte — mas tudo indica que o setor está se desenvolvendo como nunca.
Pela primeira vez na história, o capital do setor privado, a tolerância ao risco e o incentivo ao lucro estão sendo canalizados para explorar recursos espaciais e enviar pessoas para o Espaço.
Se aproveitarmos essa oportunidade, poderemos de fato iniciar o desenvolvimento de marcos regulatórios para viabilizar uma sociedade no espaço, para o espaço.
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://youtu.be/b9z7dDRHnrg
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SpaceX launch: Nasa astronauts blast off to the International Space Station. BBC News. Disponível em: &lt;https://www.bbc.com/news/av/science-environment-52863779&gt;. Acesso em: 24 de fevereiro de 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> WATTLES, Jackie. Watch the Perseverance rover’s first footage of Mars. CNN. Disponível em: &lt;https://edition.cnn.com/2020/12/21/tech/space-year-ahead-scn/index.html&gt;. Acesso em: 24 de fevereiro de 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> WATTLES, Jackie. Watch the Perseverance rover’s first footage of Mars. CNN. Disponível em: &lt;https://edition.cnn.com/2020/12/21/tech/space-year-ahead-scn/index.html&gt;. Acesso em: 24 de fevereiro de 2021.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> REUTERS. Sem a Amazon, Jeff Bezos vai buscar acelerar empresa de viagens espaciais Blue Origin. Disponível em: &lt;https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/02/08/sem-a-amazon-jeff-bezos-vai-buscar-acelerar-empresa-de-viagens-espaciais-blue-origin.ghtml&gt;. Acesso em 01 de março de 2021.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> FREIRE, Diego. Amazonia-1, o 1º satélite 100% brasileiro, é lançado com sucesso de base indiana. Site CNN Brasil. Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/2021/02/28/amazonia-1-o-1-satelite-100-brasileiro-e-lancado-com-sucesso-de-base-indiana</a>&gt;. Acesso em fevereiro de 2021.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Global governance and governance of the global commons in the global partnership for development beyond 2015. [s.l.: s.n.], 2013. Disponível em:&lt;<a href="about:blank">https://www.un.org/en/development/desa/policy/untaskteam_undf/thinkpieces/24_thinkpiece_global_governance.pdf</a>&gt;.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Louis. Opinio juris sive necessitatis &amp; Public International Law. Space Legal Issues. Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://www.spacelegalissues.com/opinio-juris-sive-necessitatis/</a>&gt;. Acesso em: 8 de janeiro de 2021.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a>UNITED NATIONS. Office for Outer Space Affairs. Outer Space Treaty. Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/spacelaw/treaties/outerspacetreaty.html</a>&gt;. Acesso em: 7 de janeiro de 2021.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> UNITED STATES OF AMERICA. Executive Order on Encouraging International Support for the Recovery and Use of Space Resources | The White House. Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/executive-order-encouraging-international-support-recovery-use-space-resources/</a>&gt;. Acesso em: 8 de janeiro de 2021.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Space Council Gets Human Spaceflight Strategy Report. Spacepolicyonline.com. Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://spacepolicyonline.com/news/space-council-gets-human-spaceflight-strategy-report/</a>&gt;. Acesso em: 25 de fevereiro de 2021.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Disponível em: &lt;http://rebloggy.com/post/lol-funny-cartoon-politics-comic-government-image-science-war-politicians-republ/74177667053&gt;.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> AEB. Agência Espacial Brasileira. Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a informacao/institucional/aeb</a>&gt;. Acesso em: 15 de janeiro de 2021.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Ibidem.

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JOTA

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